Justiça permite a aluno fazer 2 cursos simultâneos na mesma universidade pública

Por Davi Lira - iG São Paulo |

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Decisão, em segunda instância, vale apenas para estudantes que foram aprovados em vestibulares antes de dezembro de 2009

Glauco Capper/Ascom Ufac
Reitoria da Federal do Acre travou uma batalha judicial de 4 anos para impedir dupla matrícula

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, derrubou o veto da Universidade Federal do Acre (UFAC) que impedia uma nova matrícula do estudante Aleksandr Christian Rocha no curso de Letras na instituição. Rocha já cursava o quinto período de Direito na UFAC quando resolveu fazer um novo vestibular para Letras. A decisão, em segunda instância, já está válida. Mas ainda cabe recurso junto aos tribunais superiores (STJ ou STF).

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A decisão, divulgada na última semana pelo TRF da 1ª região e já referendada por liminar e sentença na primeira instância, representa um golpe à autonomia universitária da UFAC. A instituição vem travando, há quatro anos, uma batalha judicial com o estudante - única parte favorecida com a decisão da justiça.

Segundo o TRF, "o autor tem o direito de cursar duas faculdades [cursos] paralelamente, já que ele foi aprovado em vestibular antes da vigência da Lei n.º 12.089 [de novembro de 2009, que proíbe o duplo vínculo simultâneo]."

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A história da Ufac data de 1964, com a criação da Fundação da Faculdade de Direito. A federalização da instituição ocorreu 10 anos depois, em 1974 (Imagem: arquivo). Foto: Glauco Capper/Ascom UfacO seu 1º curso de doutorado, o de Produção Vegetal, foi aprovado pelo MEC em 2013. A aprovação do mestrado se deu em 2006. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacPor causa de greve, a 1º turma de doutorandos da Ufac vai começar as aulas no dia 12 de maio. Dois meses após a previsão inicial. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacA Ufac possui cerca de 670 professores. Destes, aproximadamente, 40% são doutores, 30% são mestres e os outros 30%, são especialistas ou graduados. Alguns dos cursos da Ufac, como o de Engenharia Elétrica e o de Medicina, existe um déficit professores.. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacA luta pela aprovação do doutorado não é de agora. Em 2011, uma tentativa frustrada de aprovação impediu a criação do curso naquele momento. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacPara conseguirem a aprovação nessa última tentativa, os gestores da universidade contaram com o apoio da Embrapa e UFRRJ. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacPara esse novo doutorado, 27 candidatos participaram da seleção. Os candidatos fizeram passaram por prova e análise de currículos. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacInicialmente, eram previstas apenas 10 vagas. No entanto, posteriormente, outros 8 candidatos também foram convocados. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacO corpo docente do curso de doutorado é formado por 10 professores. Foto: Glauco Capper/Ascom UfacO objetivo da reitoria da Ufac com o doutorado é formar pesquisadores que fiquem no Acre e criem grupos de pesquisa sobre a biodiversidade. Foto: Glauco Capper/Ascom Ufac

Jurisprudência

Apesar de a sentença se referir ao caso específico do estudante, a decisão pode servir de jurisprudência para alunos que tiveram o seu direito negado por instituições públicas de ensino. Mesmo antes da lei, grande parte das universidades já vetavam, por meio de portarias, que o estudante fizesse dois cursos simultâneos. Pelas regras das instituições, o aluno tinha que se desvincular de um ou mais cursos e seguir com apenas um deles.

Duplo vínculo

O caso de Aleksandr Christian acentua o debate sobre o duplo vínculo. Hoje, menos de 20% dos jovens estão no ensino superior no País. E enquanto uns sequer têm acesso à universidade, outros conseguem preencher duas vagas ao mesmo tempo, algo proibido no Brasil.

Além dos estudantes que pleiteiam cursar duas graduações na mesma universidade, há aqueles que fazem, ao mesmo tempo, dois cursos em instituições públicas distintas. Um exemplo seria o aluno estar matriculado em Direito em uma universidade federal e no curso de Administração em uma universidade estadual. Outro caso: um aluno de duas federais do mesmo Estado.

O MEC possui sistemas capazes de cruzar estudantes com dupla matrícula. No entanto, os dados não são publicizados. O iG Educação vem solicitando desde o dia 3 de junho informações sobre os números gerais de alunos que têm duplo vínculo nas universidades. Mas, até o momento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) - órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pelas estatísticas da pasta - ainda não forneceu os dados solicitados.

Divulgação/UFSC
Para Balduíno, se houver vagas ociosas, não haveria problema em permitir o duplo vínculo

O secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, ameniza o quadro. "Vale lembrar que são residuais esses casos. E não há prejuízo [do duplo vínculo] quando a universidade tem vagas ociosas", afirma.

Consultado há mais de uma semana pela reportagem, o MEC não se posicionou sobre o caso.

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