Dilma sanciona Plano Nacional de Educação nesta quarta

Por iG São Paulo |

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PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos 10 anos; plano ficou quase 4 anos em tramitação

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação (PNE). Depois de quase quatro anos de tramitação, o PNE traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos nos próximos 10 anos. O plano prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.

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A sanção do texto final só foi possível após a sua aprovação pelo Congresso. No início do mês, os congressistas analisaram os dois destaques que restavam do PNE: inclusão de programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do PIB e o uso de recursos da União para auxiliar Estados e municípios a investir valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esses foram alguns dos pontos que geraram mais polêmica entre setores da sociedade civil e governo.

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No primeiro caso, foi mantido na conta dos 10% do PIB a serem aplicados em educação pública, as parcerias público-privadas. Essa verba poderá contemplar, portanto, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e creches conveniadas. O cálculo das entidades educacionais contrárias ao destaque é de que o setor privado, com essa regra, consumirá investimentos da ordem de 2% do PIB em dez anos.

Na questão do custo-aluno, foi decidido que o Governo Federal terá de se comprometer a complementar a verba para Estados e municípios. "A gente conseguiu demonstrar aos deputados com argumentação técnica que a União precisa complementar recursos para garantir qualidade da educação", afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Após a sanção do PNE pela presidente Dilma Rousseff, será preciso regulamentar como ocorrerá essa complementação. As regras precisarão ser definidas em dois anos, prazo máximo para que o CAQi esteja funcionando.

"Pela primeira vez na história da educação, temos uma proposta exclusivamente elaborada pela sociedade civil que se torna lei. A sensação é de missão cumprida", diz Cara.

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