Docentes acham que ECA é permissivo e facilita a indisciplina, mostra estudo

Por Julia Carolina - iG São Paulo |

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Sentimento de impotência diante dos alunos faz professor eleger estatuto como bode expiatório, diz pesquisador

Excessivamente liberal, facilitador da conduta desregrada ou até mesmo quase um desconhecido. É assim que parte dos educadores da rede pública de ensino enxerga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conclusão é de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

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O estudo está ouvindo professores de dez escolas da região de Barretos (interior de SP) e já aponta que parte dos educadores se referem ao ECA como um estatuto que atrapalha no controle da indisciplina em sala de aula. É o que explica Daniel Massayukio, responsável pela tese de doutorado.

“Parte dos educadores enxerga o Estatuto como facilitador da indisciplina. Ou seja, que contribui para comportamentos desregrados nas instituições escolares, pois impede que eles se utilizem de ações disciplinares mais enérgicas e repressivas”, explica.

Para o professor Sérgio Kodato, orientador da tese, a situação acaba gerando um sentimento de impotência. "Com isso, alguns docentes elegem o ECA como bode expiatório. Ele acaba visto como um estatuto que passa a mão na cabeça dos alunos violentos”, explica.

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Adequado, mas impraticável

Segundo Massayukio, os dados preliminares do estudo apontam um paradoxo. Enquanto alguns culpam o ECA, uma parcela dos docentes interpreta o estatuto como uma alternativa para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

Mesmo quando julgam o estatuto adequado, porém, os docentes dizem acreditar que a maior parte das medidas não foi colocada em prática. “Muitos entendem que o ECA é um mal necessário. Mas eles também dizem que, na prática, não houve uma efetivação do que diz o estatuto", explica Kodato.

Segundo o professor, durante as entrevistas, eles puderam perceber ainda como os docentes não conhecem bem o ECA. "Observamos que o conhecimento sobre o estatuto é estereotipado e também um pouco limitado".

Massayukio diz acreditar que o motivo para a falta de conhecimento do estatuto é um “precário processo de formação e reciclagem dos professores”. “Não só com relação ao estatuto, mas também em como lidar com as situações de violência e agressividade na escola e sala de aula”, completa.

Problemática

Tanto a sensação de permissividade excessiva como a impressão de que as palavras do estatuto são letras mortas fazem com que os docentes não atuem em sala de aula como lhes caberia fazer.

Aqueles que acreditam que o ECA facilita a transgressão juvenil acabam se calando, por medo de sofrer retaliação de alunos e dos pais, ou, por outro lado, estimulam o que os pesquisadores definem como “criminalização de episódios de indisciplina.”

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“Antigamente, um aluno que desenhava na cadeira ou brigava com colegas era visto dentro dos parâmetros pedagógicos e punido com advertência, suspensão ou os pais eram chamados para conversar com a direção. Hoje em dia, com a impotência dos professores de lidarem com isso, as situações são vistas como pequenos crimes”, afirma o orientador.

É esse cenário que faz parte dos professores ser favorável a reformulação do ECA para endurecer o estatuto, completa Kodato. "O que é uma tendência da sociedade."

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