Mais Médicos mudou as regras para abertura de novas vagas em Medicina; visitas para verificar a infraestrutura de 49 cidades selecionadas começam neste mês

A partir deste mês, 49 municípios selecionados no primeiro edital lançado pelo Ministério da Educação para abertura de novos cursos de Medicina no País serão inspecionados por uma comissão. Os especialistas têm a tarefa de conferir a estrutura da rede de saúde local e as propostas de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas pelas instituições.

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Somente depois do relatório final desses especialistas – que pode demorar até dois meses para ser concluído – é que as universidades interessadas terão autorização para abrir os cursos. Com ansiedade, os municípios selecionados já se preparam para receber as novas graduações, mesmo que a oferta das vagas ainda demore.

Turma do primeiro curso autorizado sob o novo modelo, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
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Turma do primeiro curso autorizado sob o novo modelo, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

“Estaremos na lista final, pois há infraestrutura e a região necessita (do curso)”, afirma, confiante, o secretário municipal de Saúde de Araçatuba (SP), José Carlos Teixeira. Teixeira é um dos gestores que se prepara para reformar unidades de saúde e construir outras (além de Unidades de Pronto Atendimento – UPA) e aumentar as equipes de Saúde da Família.

Com 800 mil habitantes, a região onde está Araçatuba (município que é referência na área) não possui médicos suficientes, segundo o secretário. Ele conta que não há nenhum curso na região, composta por 42 municípios. A proposta avaliada pelo Ministério da Educação prevê a criação de 60 vagas. A rede municipal de saúde possui 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 35 equipes de Saúde da Família, pronto socorro, hospitais e UPAs em construção.

Março de 2012: Projeto de expansão de cursos de Medicina enfrenta resistência

As regras para a criação de novos cursos de Medicina mudaram após a lei que institucionalizou o programa Mais Médicos. Até o ano passado, era a instituição quem propunha a abertura de uma nova graduação (em qualquer área). O MEC avaliava a proposta e concedia ou não a autorização. Com o Mais Médicos, os critérios mudaram.

A partir do ano passado, o Ministério da Educação direciona mais a expansão da graduação em Medicina. Além de criar um programa de expansão da área nas universidades federais que não possuem o curso (com a contratação de professores e investimentos em infraestrutura) e ampliação das vagas nos já existentes, o órgão lançou um edital para induzir a abertura de cursos em municípios que possuem “necessidade social” da graduação.

“Essa é a mudança mais significativa de paradigma da área regulatória dos últimos anos. Antes, muitas vezes, o interesse da instituição não convergia com interesse do próprio Estado e os cursos se concentraram nas capitais. Agora, o Estado tem controle absoluto do processo, desde a oferta até a autorização, selecionando região, potencialidade de campo de prática e atestando essas condições”, avalia o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias.

O critério: Demanda por médicos será critério para abertura de cursos de medicina

Editais para particulares

As vagas aprovadas nos editais de seleção de municípios serão criadas por instituições particulares de ensino. Mas as cidades candidatas tiveram de apresentar projeto de melhoria da rede e dos programas de saúde locais. Depois de escolhidas as cidades, cuja etapa final é a visita dos especialistas, nova seleção será lançada. Desta vez, para as instituições. A expectativa é que sejam criadas 3,5 mil vagas em 15 Estados.

Os critérios para a seleção dos municípios interessados foram: o município ter mais 70 mil habitantes; não haver outro curso de Medicina na cidade; o número de leitos disponíveis na rede de saúde ser maior ou igual a cinco por aluno; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica; existir leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; ter pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias; aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde; a rede possuir um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e hospital de ensino ou unidade hospitalar com esse potencial (com mais de 100 leitos exclusivos para o curso).

De acordo com Messias, há 197 cursos de Medicina atualmente no País, que oferecem 16.448 vagas. Desse total, cerca de 40% estão em universidades públicas. A primeira seleção contou com a inscrição de 205 municípios.

Paulo Rassi, secretário municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (GO), diz enfrentar muitas dificuldades para contratar profissionais de saúde, especialmente médicos. “Acreditamos que, com o curso, vamos ampliar a quantidade de profissionais. Mas também estamos estudando um plano de cargos e salários para a área da saúde, porque hoje os contratos são precários e não dão margens de fixação do profissional”, admite.

Aparecida de Goiânia, vizinha da capital de Goiás, recebeu 37 profissionais do Mais Médicos. O município também conseguiu recursos para construir um hospital municipal com 220 leitos, que será usado como campo de prática pelos futuros estudantes de Medicina. Duas UPAs e 14 UBS serão construídas na cidade.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales
Priscilla Borges
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales

O secretário reconhece que a instituição que for selecionada para abrir as vagas terá de levar professores de outras cidades para lá. “Não temos esses professores aqui. A universidade que ganhar vai ter que trazer esses profissionais. Essa é uma dificuldade. Mas Anápolis (cidade do interior de Goiás) conseguiu docentes para seu curso e eu acredito que dará certo aqui também”, afirma Rassi.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, concorda que o País tem condições para expandir a graduação e a pós na área. Ele reconhece, no entanto, que a situação varia entre as regiões do país. Por isso, acredita que nos locais com mais dificuldade, o governo federal precisará criar incentivos e apoiar os investimentos em infraestrutura. “Temos procurado parceiros para um modelo de capacitação de preceptoria, por exemplo. Vamos identificar onde estão os especialistas e incentivar a docência”, conta.

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Novas práticas nas federais

O primeiro curso de Medicina autorizado pelo Ministério da Educação a partir do novo modelo de expansão nas federais foi o da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no câmpus de Passo Fundo (RS). A graduação surgiu dentro de uma nova concepção: a de formar médicos para atuar na rede pública de saúde.

A parceria com a Secretaria Municipal de Saúde inclui atividades em diferentes núcleos de atenção, que contemplam atendimento à população quilombola, comunidades indígenas e assentamentos. As aulas da primeira turma (com 40 alunos) começaram no segundo semestre de 2013 e o contato com a prática médica, também.

“Eles experimentam, desde o primeiro dia, o contato com a realidade do atendimento à saúde. Ajudam no que podem. Vamos fazer isso em todos os semestres progressivamente, até chegarmos a cenários mais sofisticados de atenção à saúde e os dois últimos anos serão de internato”, afirma Jaime Giolo, reitor da UFFS.

Segundo Giolo, há outro curso de Medicina na cidade, mas que não consegue atender a demanda. A primeira seleção feita pela UFFS teve mais de 300 candidatos por vaga. Dos 40 alunos do curso, 36 são egressos de escola pública. Todos obtiveram mais de 700 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Alunos do curso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no câmpus de Passo Fundo (RS)
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Alunos do curso da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no câmpus de Passo Fundo (RS)

“Os gestores públicos se ressentem da falta de médicos na região, formada por municípios pequenos. Temos a promessa de abrir mais 22 vagas”, conta. Segundo Giolo, não houve dificuldades para montar a infraestrutura ou contratar professores, porque a região possui uma grande rede de atendimento de saúde.

Para o reitor, a mobilização da cidade em torno da abertura do curso fez diferença para que as dificuldades fossem sanadas em tempo.

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