MEC espera atingir meta de cotas nas federais antes de 2016

Por Priscilla Borges - iG Brasília |

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Secretário Paulo Speller comemora antecipação da oferta de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas e diz que programa de tutoria acadêmica será lançado em 2014

O esforço das universidades federais para cumprir a lei que criou cotas para estudantes de escolas públicas é visto com bons olhos pelo Ministério da Educação. Para o MEC, a meta de oferecer 50% do total de vagas cotistas será atingida “bem antes” de 2016, prazo determinado pela Lei 12.711. Em entrevista ao iG, o secretário de Educação Superior, Paulo Speller, faz um balanço do programa e garante que os investimentos na assistência estudantil serão maiores.

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Os dados do Ministério da Educação mostram que, entre a aprovação da lei em agosto de 2012 e agora, 34% das universidades federais passaram a cumprir a meta de reservar 50% das vagas para o programa de cotas. Para o primeiro ano, a lei exigia um mínimo de 12,5%. “A avaliação do programa é a mais positiva possível. Está indo bem e mais rápido do que o previsto. Vamos atingir a meta bem antes do que determina a lei”, ressalta Speller.

O secretário acredita que a antecipação, comemorada pelo governo, é possível porque muitas universidades já possuíam políticas próprias de ação afirmativa. Mas ele reconhece que isso trará desafios para as federais – que exigirão mais investimentos do ministério. “Os desafios de acesso vêm sendo vencidos, mas agora teremos de acelerar os da permanência”, comenta. Isso significa aumentar os recursos para os programas de assistência estudantil.

O MEC vai aumentar em R$ 150 milhões a verba destinada ao Plano Nacional de Assistência Estudantil no ano que vem. O programa que financia moradia, alimentação, transporte, ações de saúde para os universitários de baixa renda terá um orçamento de R$ 740 milhões. Além disso, um projeto de tutoria acadêmica será colocado em prática ainda em 2014. A proposta está em fase final de elaboração e deve contemplar qualquer estudante em dificuldade.

“Há muitos universitários, não só os cotistas, que têm dificuldade para levar os cursos adiante. A ideia é fazermos um levantamento a partir das necessidades das universidades e atender a todos os que precisam de apoio pedagógico”, garante. O secretário diz que um docente, que será coordenador de um grupo de tutores, receberá uma bolsa. Os universitários mais avançados nos cursos, que serão os monitores, também.

Contra a evasão

Outra novidade preparada pelo ministério para o próximo ano, segundo Speller, é a divulgação de um estudo para entender o movimento dos estudantes pelas universidades. O objetivo, segundo ele, é separar a movimentação de universitários por diferentes cursos da evasão do ensino superior. “Às vezes, a evasão, que é preocupante, se confunde com a mobilidade. Vamos fazer um acompanhamento a partir do CPF do estudante”, diz.

Com isso, as políticas de apoio poderão ser definidas de maneira mais adequada. Speller reconhece que, especialmente para os cotistas, o apoio pedagógico para suprir possíveis dificuldades acadêmicas é essencial. Ele alerta, no entanto, que as primeiras seleções feitas com a reserva de vagas mostraram um desempenho muito parecido entre cotistas e não-cotistas. “Foi uma surpresa muito positiva”, afirma.

Levantamento solicitado pelo iG no início mostrou que, no primeiro processo seletivo após as cotas serem aprovadas, as notas mínimas para cada curso não era discrepantes entre os cotistas e os não-cotistas. Os dados analisados, somente dos cursos que já ofereciam 50% das vagas para o programa, mostravam que na maioria dos casos a diferença era de 50 pontos (num intervalo de 0 a 1000).

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Análises feitas pelo MEC em cursos de Medicina, nas duas seleções já feitas desde então, também mostraram diferenças de apenas 3,3%. “Muitos previam o desnivelamento do desempenho nas universidades com a entrada dos cotistas. O que a experiência tem mostrado é que, primeiro, a nota de corte não é muito diferente. Depois, esses estudantes têm muita garra para fazer os cursos. Eles querem se dedicar aos estudos”, analisa o secretário.

O programa

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que, no mínimo, 50% das vagas das instituições federais (universidades e institutos) sejam destinadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública, até 2016. As vagas têm de ser preenchidas, por curso e turno, mantendo a proporção mínima das vagas distribuídas também para pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico em cada região da instituição.

No primeiro ano, pelo menos, 12,5% das vagas deveriam ser destinadas às cotas. A partir do ano que vem, o percentual sobe para 25%. Em 2013, de 141.953 vagas oferecidas pelas universidades no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , 46.137 foram destinadas às cotas. Nos institutos federais, 44% das 20.763 vagas, um total de 9.173 vagas. A maioria dos institutos (83%), aliás, já atingiu a meta da lei prevista para 2016.

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