Governo manobra para derrubar relatório de Alvaro Dias sobre PNE

Por Nivaldo Souza e Priscilla Borges - iG Brasília | - Atualizada às

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Texto apresentado na semana passada aumenta responsabilidade da União no financiamento da educação. Para tentar eliminar esses pontos, governo conseguiu adiar votação para quarta

O governo conseguiu adiar a votação do relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre o Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação (CE) do Senado para esta quarta-feira. Os parlamentares governistas tentam impedir a aprovação de alterações realizadas pelo senador em pontos considerados sensíveis pelo Palácio do Planalto.

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O texto elaborado pelo tucano retoma parte do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e aumenta a responsabilidade da União no financiamento da educação. O PNE prevê que, em dez anos, o país deve investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao ano. Para isso, especialistas avaliam que a maior parte do investimento terá de vir do governo federal.

Dias colocou no relatório pontos que garantem essa responsabilidade maior da União. O texto determina que 50% das novas vagas na educação profissionalizante e 40% das novas vagas no ensino superior devem ser públicas e exige a complementação de recursos federais para estados e municípios que não consigam investir o valor mínimo por aluno exigido pela lei do Custo Aluno de Qualidade Inicial (Caqi).

O governo havia conseguido aprovar a expansão em vagas “gratuitas”, o que abriria a possibilidade de manter na conta desse investimento federal no crescimento dos setores os gastos com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ambos financiam o setor privado de ensino.

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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que até a noite desta segunda-feira tentava convencer Dias a modificar novamente o texto, argumenta que o investimento do Estado não pode se restringir à educação pública. “Tem de ser investimento público em educação, como fala a Constituição, o que é diferente de educação pública”, diz. “Mais do que isso estaremos criando um fato novo (inconstitucional)”, afirma.

Contradição

Apesar do avanço do senador tucano, na opinião das entidades educacionais que acompanham a tramitação do PNE, em responsabilizar mais a União, o relatório ainda dá brechas para que o governo continue utilizando o Fies e o Prouni na conta do investimento obrigatório, como “excepcionalidade”, por dez anos. Justamente a duração do plano.

“Ele acirrou a discussão do financiamento público, garantiu aumento de vagas públicas, mas não resolveu essa contradição com o ensino privado. A pena é que o parecer vai ser atacado pelo governo mais por suas virtudes (metas que obriguem mais participação federal) do que pelos defeitos”, afirma Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

O orçamento federal para o Fies em 2014 será de R$ 1,65 bilhão. Em 2013, a previsão de gastos com o programa saltou de R$ 1,78 bilhão para R$ 7,271 bilhões com o encaminhamento de projetos de crédito suplementares ao Congresso. Já o Prouni, inscrito no orçamento como gasto tributário (por se tratar de renúncia fiscal) receberá R$ 601 milhões em 2014.

Dias acredita ter dado mais garantias de financiamento da União na área educacional. Ciente de que os recursos do pré-sal não serão suficientes para alcançar a meta de investimentos de 10% do PIB em educação, ele incluiu a reserva de 50% dos recursos ganhos com os bônus de assinatura – quantia paga por empresas petrolíferas para arrematar o direito de exploração de blocos do pré-sal – e parte do pagamento de royalties pela exploração de minerais e recursos hídricos – caso das hidrelétricas para o setor. “Eles (governistas) querem deixar muito flexível a questão do financiamento público”, diz o senador.

A briga do governo será para desvincular essas receitas do plano. O Planalto sabe que os recursos dos royalties – a única receita recente aprovada para ser destinada à educação – não serão suficientes para atingir a meta de investimento do PNE. No entanto, não quer comprometer outras fontes de renda com o plano. Rêgo admite que todas as mudanças serão contestadas.

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