Ministério Público ainda pode recorrer à segunda instância contra grupo de 72 estudantes

Agência Estado

A Justiça rejeitou a denúncia contra as 72 pessoas – entre elas, cerca de 50 alunos da Universidade de São Paulo (USP) – por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação. A denúncia havia sido oferecida pela promotora Eliana Passarelli após a ocupação do prédio da reitoria da universidade em novembro de 2011.

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A decisão foi do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19º Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. O grupo ocupou o prédio por oito dias, em protesto contra a presença da polícia no campus e foi detido depois de a Polícia Militar cumprir reintegração de posse . Eles foram liberados no mesmo dia após pagarem fiança

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O magistrado afirmou que, conforme descrição da Promotoria, o protesto realizado pelos alunos da USP, "longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade". Entretanto, argumentou que não poderia receber a denúncia pois os atos não estão devidamente individualizados – ou seja, a promotora não identificou qual foi a pessoa responsável por cada uma das ações consideradas criminosas.

Estudantes que ocuparam reitoria da USP em 2011 foram retirados pela Polícia Militar
AE
Estudantes que ocuparam reitoria da USP em 2011 foram retirados pela Polícia Militar

"Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou copartícipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva", escreveu o magistrado.

"Prova maior do exagero e sanha punitiva", continuou, "é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido."

O Ministério Público ainda pode recorrer à segunda instância.

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