Senado substitui público por gratuito em novo texto do PNE

Por iG São Paulo |

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Total de 10% do PIB seria de investimento em educação e não apenas educação pública

O senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal apresentou novo texto em que propõe que os 10% de PIB sejam de "investimento público em educação" e não de "investimento em educação pública", como o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança deixa brecha para investimento em instituições particulares em troca de oferecimento de vagas gratuitas. 

Leia também: Undime abre congresso pedindo 10% para Educação Pública

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a nova redação por permitir que programas do governo federal como o ProUni, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras se mantenham. "Vamos manter o conceito e definir o que é educação pública, não necessariamente estatal.", disse o ministro ao participar de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, na manhã desta terça-feira.

Mercadante manteve o discurso contrário à destinação de 10% do PIB para educação sem a garantia dos royalties. "Não basta o Congresso dizer que precisa ter uma meta de investimento. Tem que dizer que onde virá o recurso. O salto que o Brasil precisa tem que ter uma fonte sólida e só vejo essa: os royalties do petróleo", disse.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação criticou as mudanças. "O texto substitui a expansão de vagas públicas (ainda que em número menor) por vagas gratuitas. Ou seja, não apenas amplia iniciativas como o ProUni e Pronatec, programas importantes, mas com características emergenciais e transitórias, mas compreende que toda a expansão de vagas se dará por eles, ou por iniciativas similares de parcerias público-privadas ainda não discutidas, o que é ainda mais preocupante e temerário, haja vista que o PNE é um instrumento do Estado brasileiro, com abrangência superior e anterior aos mandatos dos governos", afirma nota pública.

Para a campanha, sem a obrigação de expandir a educação profissional e o ensino superior em estabelecimentos próprios os governos perdem o controle da qualidade. 

O texto será lido e analisado na próxima semana.

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