CPI das Universidades pede indiciamento de seis pessoas no Rio

Por Agência Estado |

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Relatório também pede intervenção imediata do governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho

Agência Estado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga denúncias contra universidades particulares do Estado sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de seis pessoas, entre elas dois executivos da Kroton Educacional. São eles o diretor presidente da companhia, Rodrigo Calvo Galindo, o vice-presidente de Operações, Igor Xavier.

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A Kroton administrou entre 2008 e 2011 a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), investigada na CPI. A companhia nega qualquer irregularidade. Conforme informações da Alerj, o documento foi votado e aprovado durante reunião realizada na quinta-feira e seguirá para votação no plenário da Casa, em data a ser definida.

Além de Galindo e Xavier, os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo - que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade - entre 2010 e 2012; e Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula.

O relatório da CPI indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj. Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsa públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

Segundo a Alerj, as principais denúncias contidas no relatório são atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS; no ensino à distância, suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara dos Deputados; grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no Estado do Rio; irregularidades em relatórios financeiros; sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação; aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições; e convênios com prefeituras sem licitações públicas.

Suesc
Em comunicado ao mercado, a Kroton afirmou que seu vice-presidente de Operações foi convidado a comparecer à Alerj, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a Suesc, instituição mantida pela companhia naquele Estado entre os anos de 2008 e 2011. "Durante sua presença na Alerj, o Sr. Igor Xavier prestou esclarecimentos pertinentes à Suesc, incluindo sua alienação a terceiros", afirma a Kroton. "Foram prestados também esclarecimentos sobre a venda do imóvel que a companhia possuía na cidade do Rio de Janeiro, onde a Suesc operava suas atividades", acrescenta.

Ainda conforme o comunicado, a Kroton "desconhece e repudia enfaticamente qualquer fundamento ou dúvida, por menor que seja, que levem a questionamentos sobre a lisura dos processos de venda da Suesc e do imóvel, tendo em vista que todos os trâmites legais e regulatórios necessários foram fielmente observados".

A Kroton afirma ainda que "a companhia aguardará a publicação do inteiro teor do relatório da Alerj, quando tomará todas as medidas necessárias perante as autoridade técnicas competentes, desprovidas cunho político, de modo a preservar sua conduta, a de seus administradores e a lisura e transparência de suas operações".

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