Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu processo no valor de R$ 62 milhões para obra no câmpus Butantã após suspeita de irregularidade. Edital evidencia "venda casada"

Estadão Conteúdo

Agência Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu pela terceira vez o processo de licitação para o novo sistema de iluminação do câmpus do Butantã da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de irregularidade. Segundo a decisão, o edital evidenciaria "venda casada". Haveria ainda erro de cálculo no valor global, superdimensionando o custo do projeto, de R$ 62 milhões. A sessão de concorrência aconteceria nesta sexta-feira.

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A USP tenta desde o início de 2012 levar adiante a licitação. A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança. A nova decisão do TCE veio depois de representação de uma empresa, a Quantum Engenharia Elétrica. Segundo o edital, quem vencesse a concorrência ficaria obrigado a comprar a antiga rede de iluminação pública do câmpus, o que caracterizaria "venda casada". Postes, luzes e a sucata substituída deveriam ser adquiridos pela empresa.

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De acordo com o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o edital fere o princípio da divisão das licitações e da legalidade. "Entendo que essa questão configura indício suficiente de ameaça ao interesse", cita o documento. O TCE decidiu que os apontamentos em relação a erro de cálculo no valor global serão apreciados pelo plenário no julgamento definitivo da representação.

A decisão do tribunal é de terça-feira (15). A USP tem cinco dias para apresentar suas alegações ao TCE. Procurada pela reportagem, a reitoria informou que a questão da venda casada será esclarecida pela universidade ao TCE, pois se trata de prática legal do mercado, utilizada até por outros órgãos públicos.

Em relação aos preços da licitação, a nota diz que isso não foi considerado para a suspensão do edital. "Acrescente-se que a representante da empresa estava com uma planilha de preços desatualizada", completa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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