Justiça manda governo conceder bolsas de intercâmbio a alunos de humanas

Decisão reverte mudança de edital que excluía estudantes da área de humanas do programa Ciência sem Fronteiras

iG São Paulo |

A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta quarta-feira (19) suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos - a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção. A candidatura às bolsas nas universidades já pode ser feita a partir desta quinta-feira pelos alunos.

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Apesar de ter como foco a área tecnológica, o programa possibilitava o intercâmbio de alunos de Humanas, por meio da área da Indústria Criativa, que não especificava quais eram os cursos abrangidos. Sendo assim, mais de mil estudantes de carreiras como Jornalismo, Publicidade, Artes Plásticas e Cinema foram contemplados com bolsas de estudo. No dia 20 de novembro, no entanto, dois dias antes da abertura da segunda chamada, houve uma mudança no edital que excluiu alunos de humanas do programa.

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Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara, Kepler Gomes Ribeiro alega que o governo "jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa". Segundo ele, se estudantes de humanas conseguiram participar do programa na primeira chamada, não deveria existir a exclusão agora. Ele ainda define uma multa diária à União de R$ 5 mil, para cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão.

Consultado, o Ministério da Educação (MEC), vê a decisão como "interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo". A pasta diz que vai recorrer da decisão. O MEC tem até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso.

*Com Agência Estado

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