Comissão aprova frequência mínima de 75% às aulas para ensino superior

Proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, proposta que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina.

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Esse percentual mínimo de presença deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), de acordo com o Projeto de Lei 4831/09, do Senado.

Para o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a proposta – que tem prioridade e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - supre uma lacuna da LDB, que não menciona a frequência mínima do ensino superior.

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“Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, ressaltou.

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