Mercadante pede agilidade na votação do Plano Nacional de Educação

Projeto aprovado na Câmara que estabelece metas para a área tendo como base o ano de 2010 tramita agora no Senado

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu nesta quinta-feira (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição do ministro sobre o texto aprovado pela Câmara .

Segundo o ministro, o empenho é necessário para o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.

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Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.

O ministro afirmou que até 2014 o MEC construirá 6 mil creches, sendo que 2,6 mil já estão em obra. Segundo ele, a prioridade será a inclusão “das crianças mais pobres” nessas creches.

Outra meta apresentada pelo ministro aos senadores é a alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Atualmente, ressaltou Mercadante, 15,2% dessas crianças não conseguem se alfabetizar até essa idade.

Pelos dados do ministério, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores percentuais de crianças até 8 anos que não conseguem ler, escrever, interpretar o texto e fazer as operações básicas de matemática. Mercadante destacou que a alfabetização das crianças é essencial para que elas possam progredir no aprendizado. “A [falta de] alfabetização é a raiz do problema”, disse.

Outra meta apresentada é investir no ensino em tempo integral. Na prática, a ideia é estabelecer o ensino integral em 50% das escolas públicas de todo o país para atingir 25% dos estudantes. Entretanto, ele destacou que não há espaço físico nas escolas públicas para atingir a meta o que torna necessário mais investimentos para a ampliação do espaço físico disponível.

Cotas

No Palácio do Planalto, após participar de cerimônia de ampliação do programa do governo Brasil Carinhoso, Mercadante elogiou a adoção de sistema de cotas na USP, Unicamp e Unesp . "É muito positivo que as universidades estaduais acompanhem o esforço das universidades federais", disse.

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Sobre o programa federal, voltou a dizer que o governo prepara uma bolsa a ser paga aos estudantes que ingressarem nas universidades públicas pelo sistema de cotas sociais e que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo.

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