Ciência sem Fronteiras é alvo de ação na Justiça Federal

Estudantes de cursos da área de Humanas que foram retirados do edital criaram o Movimento "Ciência com Fronteiras" e agora recorrem à Justiça contra a mudança

André Carvalho - iG São Paulo |

Menina dos olhos da presidenta Dilma Rousseff, o Ciências sem Fronteiras – programa do governo federal destinado a promover a internacionalização da ciência, tecnologia e inovação brasileiras, por meio do fornecimento de bolsas de intercâmbio a estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação com bom desempenho acadêmico em instituições de ensino superior do exterior – foi alvo, nesta segunda-feira, 26, de um processo na Justiça Federal, por conta da retirada, da atual chamada do edital, de 24 cursos, sendo 20 deles da área de Humanas, que faziam parte do programa.

Apesar de ter como foco a área tecnológica, o programa possibilitava o intercâmbio de alunos de Humanas, por meio da área da Indústria Criativa, que não especificava quais eram os cursos abrangidos. Sendo assim, mais de mil estudantes de carreiras como Jornalismo, Publicidade, Artes Plásticas e Cinema foram contemplados com bolsas de estudo.

No dia 20 de novembro, no entanto, dois dias antes da abertura da segunda chamada – que seleciona os estudantes que irão fazer intercâmbio no segundo semestre de 2013 – do atual edital, houve uma retificação deste, retirando a possibilidade de agraciamento de bolsa de estudos dos alunos dos seguintes cursos: Artes Plásticas, Artes Cênicas, Teatro Arte e Mídia, Cinema e Audiovisual, Cinema de Animação, Rádio e Televisão, Comunicação Social (Publicidade, Propaganda e Jornalismo), Design de Moda, Imagem e Som, Música, Produção Cultural, Editoração, Educação Artística, Enfermagem, Estudos de Mídia, Fisioterapia, Psicologia, Sistemas e Mídias Digitais, Biblioteconomia, Ciências da Informação, Gestão da Informação e Documentação.

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Por conta disso, universitários destes cursos que desejavam receber a bolsa para começar os estudos fora do País no segundo semestre de 2013 – e que por conta da retificação do edital, alegam que foram lesados financeiramente, já que investiram no estudo durante vários meses, gastando dinheiro, inclusive, em testes de proficiência em inglês – criaram o movimento “Ciência Com Fronteiras” . Após fazer barulho nas redes sociais, entraram na justiça, com ações civis nas Procuradorias Públicas do Ceará, Alagoas, Distrito Federal e Pernambuco.

Na noite desta segunda-feira, 26, foi protocolada uma ação na Justiça Federal. O procurador que assumiu o caso é o Dr. Oscar Costa Filho, o mesmo que pediu a anulação do Enem várias vezes. Agora, o Ministério da Educação terá até 72 horas para prestar esclarecimentos. A reinvindicação dos estudantes é que o edital seja alterado, voltando a conter os cursos retirados no dia 20.

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Para o estudante de Jornalismo da PUC Minas, Igor Patrick Silva, o objetivo do Movimento “Ciência com Fronteiras”, responsável pela ação judicial, “é fazer com que o edital volte ao que era antes, para que os estudantes que se prepararam e gastaram dinheiro pra isso possam fazer o intercâmbio”. Ele explica que a reivindicação é “imediatista”, valendo apenas para a atual chamada do edital que está aberto, e não para os próximos a serem abertos.

“Eu ia tentar ir para Austrália, estou com a documentação pronta, vou prestar o exame de proficiência no sábado, gastei tempo e dinheiro com isso”, desabafa o estudante, que afirma que, se a ação na justiça for rechaçada, os estudantes lesados deverão entrar com ações individuais pedindo indenização por danos morais.

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Thaís Esmeraldo, estudante de Publicidade da Unifor (Universidade de Fortaleza) está com prova de proficiência para inglês marcada para o dia 8 de dezembro, em Brasília. Gastou dinheiro se preparando, possivelmente, em vão. Ela pretende, ainda - pois acredita na retificação do edital na Justiça -, estudar no Reino Unido no próximo ano. Para ela, “com pressão da Justiça Federal e da imprensa, o caso pode ser revertido”.

O movimento "Ciência com Fronteiras", em nota, explicou a importância dos cursos da área de Humanas serem mantidos no programa do governo federal: "Ninguém quer 'roubar' a vaga de ninguém e também é importante esclarecer que o fato de alguns cursarem faculdades exatas ou biológicas não os torna melhores que nós. Vocês podem revolucionar as descobertas na saúde, na robótica, na ecologia e tudo quanto é mais ciência, mas não se esqueçam: nós revolucionamos o pensamento e sem ele, nenhuma sociedade democrática se sustenta."

O outro lado

Em nota encaminhada à reportagem do iG, a assessoria de comunicação social da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) afirma que “os cursos não foram retirados, os editais anteriores faziam referência somente a áreas contempladas. Como houve uma série de dificuldades em saber quais cursos eram de fato considerados indústria criativa, principalmente junto aos parceiros internacionais, houve uma decisão do Comitê Executivo do CsF em delimitar os cursos para evitar futuros problemas. Desta forma, somente vão se inscrever estudantes que realmente poderão concorrer às bolsas.”

Para Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - um dos órgãos responsáveis pelo CsF -, a medida é "irreversível". "Cada chamada é um edital novo. Não teríamos a quem informar previamente."

Com Agência Estado.

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