Mercadante reafirma necessidade de repasse de royalties do petróleo para PNE

Ministro afirma que esta é a receita "concreta" para atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do PIB no setor da educação e descarta o aumento da carga tributária para este fim

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A meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nesta área só pode ser atingida com o repasse integral dos royalties do petróleo para este fim. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, esta é a receita “concreta” para atingir tal objetivo, sem que seja necessário um aumento da carga tributária. O PNE foi aprovado pela Câmara e, atualmente, tramita pelo Senado.

“Se hoje temos 5,1% [do PIB] em educação, em dez anos, o que representa passar para 10% do PIB? Representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões a mais para educação. Como vamos chegar a esse número? O Congresso vai criar novos impostos?”, questionou o ministro, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.

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“Se não vamos criar novos impostos, como vamos tirar de outras pastas para chegar a 10% [do PIB para educação]. Não há como tirar nessa escala. Portanto, a única fonte nova de receita concreta, que pode impulsionar verdadeiramente o Plano Nacional de Educação, são os royalties do petróleo. Essa coerência é muito importante”, frisou Mercadante.

Está previsto esta terça-feira o início do debate sobre este projeto de lei . Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, defendem que a nova regra de divisão dos royalties atinja os poços a serem licitados. As demais bancadas querem que a divisão leve em consideração os ganhos dos poços que já foram licitados.

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