Decisão sobre caso de jovem branca que processou Universidade do Texas por não admiti-la em 2008 pode anular programas de ação afirmativa de outras instituições

EFE

A Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou dividida na primeira audiência do caso de Abigail Noel Fisher, uma jovem branca que processou a Universidade do Texas por não admiti-la como aluna em função de ações afirmativas. Durante a apresentação dos argumentos na semana passada, os juízes de tendência progressista ratificaram seu apoio às ações afirmativas para garantir a diversidade racial nas universidades. Entretanto, os magistrados conservadores questionaram o programa da instituição, que usa a etnia, entre outros aspectos, como critério de admissão de um quarto de seus alunos e questionaram o quanto equivale a "massa crítica" necessária de estudantes de minorias para garantir a diversidade.

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Dos casos previstos para este novo período de sessões do tribunal, o de Fisher é um dos que mais gerou expectativas e a decisão pode chegar a qualquer momento a partir de agora até o próximo mês de junho.

Abigail Fisher processa universidade nos EUA por ter sido recusada por ser branca
NYT
Abigail Fisher processa universidade nos EUA por ter sido recusada por ser branca

Em 2008, Fisher "sonhava" em estudar na Universidade do Texas e processou o centro educacional por não aceitá-la como aluna quando terminou a escola secundária. Segundo os advogados, Fisher se viu prejudicada pelos critérios de ação afirmativa que a Universidade do Texas aplica em alguns casos e que dão prioridade aos jovens pertencentes às minorias, especialmente afro-americanos e hispânicos. Fisher não figurava entre os 10% de alunos com melhores notas no ensino médio do Texas, que por lei estadual podem ingressar automaticamente na universidade, mas estava em outro grupo no qual são avaliadas as qualificações e outros critérios como a etnia.

A jovem argumenta que alguns de seus companheiros do ensino médio com qualificações e desempenho similar foram admitidos, e a "única diferença" era a "cor" da pele. No entanto, segundo Gregory Garre, advogado da universidade, "seu índice acadêmico não era suficientemente alto". Após passar por tribunais de menor instância que sempre deram razão ao centro educativo, o caso agora chegou ao Supremo, onde uma hipotética sentença em favor da litigante poderia implicar na anulação de programas de ação afirmativa vigentes nas universidades de todo o país.

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Durante os últimos 35 anos, o Supremo opinou duas vezes que a etnia pode ser um dos fatores para determinar a admissão em uma universidade, sempre e quando não forem estabelecidas cotas. A última vez foi em 2003, com uma decisão em favor da ação afirmativa no caso dos estudantes brancos Barbara Grutter, Jennifer Gratz e Patrick Hamacher contra a Universidade de Michigan.

O programa de admissões da Universidade do Texas, que leva em conta a etnia como critério, "certamente não é mais agressivo" que o de Michigan que obteve em 2003 o aval do Supremo, mas "mais modesto", argumentou a juíza progressista Ruth Bader Ginsburg. Entretanto, o presidente do Supremo, John Roberts, e os magistrados Antonin Scalia e Samuel Alito expressaram abertamente seu ceticismo em relação ao programa universitário.

Segundo analistas, depois da exposição dos argumentos na audiência ocorrida na semana passada a "ação afirmativa" conta com o apoio dos três juízes mais progressistas, enquanto outros quatro se opõem a ela. Dos nove membros do Supremo, a magistrada Elena Kagan, também progressista, se absteve do caso porque trabalhou nele como advogada. Isso deixa quase tudo nas mãos do juiz Anthony Kennedy, que se pronunciou em 2003 contra a ação afirmativa, apesar de aceitar a necessidade de que se fomente a diversidade no acesso à universidade. O melhor que podem esperar os defensores da ação afirmativa é um empate em 4 a 4 na decisão do tribunal, o que manteria o status quo. 

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