Recurso apresentado ao STF diz que herdeiros do autor admitidos para defender a obra no processo não são os “únicos” e, por isso, não podem participar do processo

Os autores da ação contra o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, apresentaram mais um pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal (STF) . Responsável pelo julgamento do mandado de segurança nº 30952, que contesta o uso da obras nas escolas, o ministro Luiz Fux aprovou a participação da neta do autor Joyce Campos Korhnbluh e seu marido, Jerzi Mateusz Kornbluh, como assistentes no processo.

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Isso significa que os dois foram qualificados para, assim como outras entidades interessadas e cuja participação for aprovada pelo ministro, expor suas ideias sobre o caso antes ou durante o julgamento. Por enquanto, o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, o Instituto Nzinga, a Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e a Educafro apresentaram petições.

A Afrobras e a Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (Faecidh) não tiveram seus pedidos deferidos. No despacho do ministro, ele diz que "os interesses das duas entidades estão no mesmo plano da sociedade brasileira e, portanto, desvinculados de caráter jurídico ou patrimonial".

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Para Antonio Costa Neto e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), autores da ação, os herdeiros de Lobato não estão dentro das características exigidas para assistentes. Eles defendem que Joyce e o marido provem que são os únicos herdeiros e detentores dos direitos autorais. Utilizam trechos de um processo judicial iniciado em 2003 entre os herdeiros (que incluem mais duas pessoas, Rodrigo Monteiro Lobato e Marlene Pacca Lintz) e a Editora Brasiliense por causa de direitos autorais para justificar a afirmação.

Na opinião dos críticos, há apenas interesse econômico da família no tema. “O bem jurídico dos assistentes não está alcançado aqui, pois se trata meramente de interesse econômico, que não pode ser interpretado como interesse jurídico”, afirma a petição. O advogado Nelson Ranalli diz que o pedido da família “funda-se na tutela de um bem jurídico maior, qual seja, a preservação da cultura e da história literária do nosso País”.

“Os herdeiros torcem para que o bom senso prevaleça, afinal são várias gerações que leram e ainda leem Lobato e não se tem conhecimento que se tornaram adultos racistas”, afirmou ao iG na semana passada Álvaro Gomes, administrador da obra de Monteiro Lobato.

O início da polêmica

Em outubro de 2010, o uso do livro de Monteiro Lobato se tornou o centro de uma polêmica sobre as obras literárias que poderiam fazer parte do cotidiano das crianças brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer recomendando que os professores tivessem preparo para explicar aos alunos o contexto histórico em que foi produzido, por considerarem que há trechos racistas na história.

A primeira recomendação dos conselheiros (parecer nº 15/2010) era para não distribuir o livro nas escolas. Escritores, professores e fãs saíram em defesa de Monteiro Lobato . Com a polêmica acirrada em torno do tema, o então ministro da Educação à época, Fernando Haddad, não aprovou o parecer e o devolveu ao CNE , que então mudou o documento, r ecomendando que uma nota explicativa – sobre o conteúdo racista de trechos da obra – fizesse parte dos livros.

Sem decisões definitivas, o assunto foi parar no STF. O professor Antônio Gomes e o Iara impetraram um mandado de segurança no tribunal, para suspender o último parecer do CNE (6/2011), que reviu a definição do primeiro, ou mesmo impedir a aquisição de livros de Lobato com recursos públicos. Em uma decisão rara, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência de conciliação entre as partes. Após duas reuniões sem consenso, a decisão caberá a ele.

Negrinha

No dia 25 de setembro, o mesmo grupo apresentou mais um questionamento referente a outra obra de Monteiro Lobato. Antonio Gomes da Costa Neto pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue a aquisição de do livro Negrinha pelo PNBE em 2009. De acordo com levantamento feito por ele, 11.093 exemplares de Negrinha foram destinados a colégios de ensino médio e, segundo ele, mais uma vez, a legislação antirracista não foi respeitada. Ele também pede a suspensão da distribuição dos livros "até que se promova a devida formação inicial e continuada dos profissionais de educação".

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