MEC diz não ter sido informado sobre nova ação contra piso dos professores

Em viagem à Espanha, ministro Aloizio Mercadante afirma que "caminho é pouco promisso" e lembra que ministério já discutia com governadores novos cálculos de reajuste

Agência Brasil | - Atualizada às

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O Ministério da Educação (MEC) informou que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A pasta reafirmou que o governo federal defende o “crescimento real do piso salarial dos professores”.

Na Espanha, onde participa de encontro de ministros da Educação da Ibero-América, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que considera “pouco promissor” o caminho escolhido pelos governadores. O MEC já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

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“Nós não fomos informados sobre essa iniciativa [da ação]. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos”, disse Mercadante. A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois anos era “insustentável” para as contas públicas.

Reajuste: Piso para professor em 2012 é de R$ 1.451

Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Professores e o próprio MEC consideram esse critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo ministério tentava chegar a um “meio-termo” para esse índice.

“O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano”, disse Mercadante.

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O piso salarial já foi motivo de outra ação no STF . Em abril do ano passado, a Corte considerou constitucional a Lei 11.738 questionada pelos governos do Ceará, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser pago.

Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do MEC para tentar convencer os governadores contra a ação. “Se eles quisessem a opinião do MEC eles tinham perguntado antes e não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, era isso que estávamos discutindo”, disse.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, também publicou nota de repúdio e considerou “absurda” a ação impetrada pelos governadores.

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