Reitores criticam perda da autonomia após aprovação de lei de cotas

Projeto aprovado pelo Senado unifica sistema de reserva de vagas em universidades federais

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A pró-reitora acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Cabral considerou "preocupante" a existência de leis que tolhem a autonomia das universidades quanto à sua capacidade de sistematizar provas de seleção de estudantes. Ela destacou que a autonomia universitária é prevista pela Constituição Federal. "As universidades têm compromisso social, mas tem suas formas de trabalhar, escutando, avaliando e decidindo suas ações", afirmou.

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O Senado aprovou na terça-feira Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas , unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

A UFPE não adota o sistema de cotas. Na seleção do vestibular, concede um bônus – 10% de acréscimo na nota geral do estudante que fez o ensino médio em escola pública (exceto escola federal). No vestibular de 2012, das 6.366 vagas, 2.165 (34%) foram preenchidas por alunos que tiveram o incentivo. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) informou que não vai se pronunciar publicamente sobre o assunto.

O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, também criticou a aprovação do projeto no Senado. Ele classificou a decisão como uma "intromissão indevida". "O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estão passando o pepino", afirmou Salles.

Ele lembrou que não basta o ingresso de alunos de baixa renda nas instituições, mas a manutenção desses estudantes nos cursos. "Os senadores prestariam melhor serviço à população se aprovassem lei que aumentasse o porcentual do PIB para educação, e a parcela que cabe à universidade".

A UFF reserva vagas para alunos da escola pública com baixa renda. Em 2009, a cota equivalia a 10% dos novos estudantes. O porcentual foi aumentando progressivamente. Recentemente, a instituição aprovou a reserva de 25% das 9.940 vagas para 2013. Se for mantida a decisão do Senado, 4.970 serão preenchidas por alunos da rede pública, com renda familiar per capita de R$ 933.

Já a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a maior do Estado, precisará de poucos ajustes para adequar seu processo de seleção caso a presidente Dilma sancione a medida. "Nossa política de cotas é semelhante à aprovada pela Câmara", diz a reitora da instituição, Dora Leal Rosa. Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da Ufba reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio – além de pelo menos um ano do ensino fundamental – em escolas públicas. Além disso, disponibiliza 2% das vagas a índio-descendentes. Dentro dos 43% destinados a estudantes da rede pública, 85% das vagas são direcionadas a quem se intitula negro ou pardo, seguindo as proporções da população baiana.

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