Alunos africanos inadimplentes no Ceará poderão renegociar dívida

Três faculdades assinaram acordo com o Ministério Público para regularizar situação de estudantes de Guiné-Bissau que estavam sem visto

iG São Paulo |

As faculdades de Tecnologia do Nordeste (Fatene), Terra Nordeste (Fatene) e Evolução, no Ceará, assinaram na sexta-feira, dia 13, um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal concordando em renegociar dívidas de alunos de Guiné-Bissau que vivem em Fortaleza e estavam ameaçados de serem deportados do Brasil . Eles foram atraídos por programas de intercâmbio das instituições, mas não conseguiram arcar com as despesas, atrasaram as mensalidades e não puderam mais se matricular. Com isso, não conseguiam renovar seus vistos de estudantes.

O caso: No Ceará, atraso de mensalidades deixa estudantes africanos sem visto

Pelo novo acordo, as dívidas desses estudantes serão renegociadas uma única vez, conforme orienta a legislação de proteção do consumidor, em até seis parcelas sem juros ou multa. Os valores das mensalidades devem ser os inicialmente informados no Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais.

Estudantes endividados relatam que foram atraídos ao Brasil a partir de propaganda enganosa. Panfletos divulgando mensalidades e custos de vida bem abaixo da realidade encontrada em Fortaleza foram distribuídos em Guiné-Bissau. O material das três faculdades apresentava uma previsão de gastos mensais com moradia, alimentação, transporte, material didático e até mesmo saúde.

Reprodução
Panfleto divulga intercâmbio para o Brasil em Guiné-Bissau com informações sobre custos distorcidas

Para se tornarem beneficiários do TAC, os alunos africanos devem aderir ao acordo na Procuradoria da República no Ceará e posteriormente levar pessoalmente à faculdade onde estudam cópia autenticada de comprovante de adesão. Eles deverão também assinar um termo de confissão de dívida.

Pelo texto, as instituições de ensino envolvidas devem fornecer, sempre que solicitadas, independentemente da existência de débitos pelos estudantes uma declaração de situação acadêmica ou financeira e um histórico escolar, livres de pagamentos de taxas de serviço, retratando a real situação acadêmica ou financeira do aluno.

A procuradora regional responsável pelo acordo, Nilce Cunha Rodrigues, também estabeleceu que os proprietários das faculdades devem se comprometer a atender eventuais pedidos de transferência para qualquer outra entidade educacional, ainda que o estudante esteja inadimplente, e de mudança de curso dentro da própria instituição.

O TAC tem prazo de um ano, a partir de 13 de julho de 2012, podendo ser prorrogado através de um termo aditivo.

Golpe de estado
No último dia 12 de abril, Guiné-Bissau sofreu um golpe de estado e um grupo autodenominado "Comando Militar" tomou o poder na república, destituindo o presidente interino, Raimundo Pereira. A instabilidade política no país agravou ainda mais a situação financeira das famílias dos estudantes que vivem no Brasil e dificulta o envio de dinheiro ao País. 

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