No Ceará, atraso de mensalidades deixa estudantes africanos sem visto

Intercambistas de Guiné-Bissau dizem ter sido atraídos por instituição de ensino particular de Fortaleza com previsão de gastos bem abaixo da realidade encontrada

Daniel Aderaldo - iG Ceará |

Mais de 100 estudantes de Guiné-Bissau que vivem em Fortaleza estão ameaçados de serem deportados do Brasil. Eles foram atraídos por programas de intercâmbio de três faculdades particulares, mas não conseguiram arcar com as despesas, atrasaram as mensalidades e não puderam mais se matricular. Sem declaração de inscrição em uma instituição de ensino superior, seus vistos temporários para estudante não foram renovados pela Polícia Federal.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – órgão ligado à Assembleia Legislativa do Ceará – está acompanhando o caso e diz que os estudantes foram vítimas de “propaganda enganosa”.

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Panfleto divulga intercâmbio para o Brasil em Guiné-Bissau com informações sobre custos distorcidas

Segundo a advogada Patrícia Oliveira, eles foram seduzidos por panfletos que anunciavam mensalidades e custos de vida bem abaixo da realidade encontrada em Fortaleza. O material de divulgação das três faculdades apresentava uma previsão de gastos mensais com moradia, alimentação, transporte, material didático e até mesmo saúde.

Previsão de gastos
Pela publicidade feita em Guiné-Bissau em 2008, os gastos mensais com alimentação, por exemplo, ficariam em torno de 35 mil francos africanos (moeda local) divididos para quatro pessoas. No câmbio da época, o valor equivalia a R$ 136,50 – o que dá pouco mais de um real por pessoa ao dia.

Os gastos previstos com moradia também não estavam condizentes com a realidade do mercado imobiliário da capital cearense. O material de divulgação fala em 84 mil francos africanos por mês para o aluguel de um apartamento com três quartos. Em 2008, esse valor equivalia a R$ 327.

Acordo
O Escritório Frei Tito acompanha a situação dos africanos desde outubro do ano passado e resolveu acionar o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.

Ao tomar conhecimento da situação, a procuradora federal Nilce Cunha propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante (Sudep), organização mantenedora das três instituições de Ensino Superior: Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene), Faculdade Terra Nordeste (Fatene) e Faculdade Evolução. Cunha sugere o parcelamento das dívidas dos estudantes que desejarem retomar os estudos e continuar legalmente no Brasil, sem a cobrança de multas e juros.

A procuradora defende a necessidade de as faculdades assumirem uma parcela de responsabilidade sobre a inadimplência dos alunos. “Essas instituições foram até o País de origem deles e os convenceram a vir estudar aqui, ofertando certas condições”, disse ao iG.

Na tarde desta quarta-feira (11), a reportagem do iG entrou em contato com a direção central das faculdades. O professor Edison Burlamaqui, responsável pela administração das instituições, informou que o TAC ainda estava sendo analisado pelo setor jurídico da empresa. Entretanto, ele adiantou a intenção de parcelar as dívidas e de reintegrar os alunos que se comprometerem em pagar os débitos.

Burlamaqui negou também que as faculdades tenham iludido os jovens africanos com propaganda enganosa. “Eles estão alegando mentiras. Outros colegas deles, outros irmãos, estão se formando sem problemas. Temos provas de que não enganamos”.

Burlamaqui lamentou que as famílias dos estudante estejam atravessando dificuldades financeiras, mas ponderou que o correto neste caso seria repatriar os filhos. “Para eles, aqui é o Eldorado e eles não querem voltar. Mas não podemos mentir para a Polícia Federal e dizer que eles estão matriculados”, disse ao iG em conversa por telefone.

Clandestinidade
A primeira leva de estudantes chegou à Fortaleza no início de 2009 após um processo de seleção realizado em Guiné-Bissau. Com um padrão de vida bem mais alto do que o esperado, os intercambistas encontraram dificuldade para pagar as mensalidades em dia. O problema atingiu o grupo de calouros estrangeiros ainda no primeiro semestre de estudo.

Os alunos inadimplentes, sem matrícula, ficaram também sem o visto e passaram a viver em Fortaleza na clandestinidade. Muitos que se encontram nessa situação estão se sujeitando a subempregos. “Há empresas se beneficiando com o trabalho precário desses imigrantes em situação irregular”, alerta a advogada Patrícia Oliveira.

Na última terça-feira (10), uma estudante de Guiné-Bissau foi apreendida por um agente da Polícia Federal trabalhando ilegalmente distribuindo panfletos no bairro Benfica, na região central da cidade. Ela prestou depoimento, foi notificada, multada e depois liberada.

Aliciamento
A advogada do Escritório Frei Tito, Patrícia Oliveira, vê no processo seletivo dos alunos em Guiné-Bissau indícios de “aliciamento”. De acordo com ela, um jovem natural de Guiné-Bissau foi “cooptado” pelas faculdades para divulgar os programas de intercâmbio em Fortaleza e atrair alunos.

O iG teve acesso a um documento distribuído para os alunos matriculados por este jovem de Guiné-Bissau identificado apenas como Vladmir. Trata-se de uma lista de orientações a serem seguidas pelos estudantes africanos no Brasil. O guia trata de uma série de questões culturais, incluindo hábitos de higiene pessoal. O texto leva o nome do Instituto Guiné-Bissau-Ceará de Relações Bi-Nacionais e de Educação e Negócios. O instituto em questão não tem registro em junta comercial no Ceará e o endereço que consta no papel timbrado é o de um apartamento em um condomínio residencial localizado na periferia da cidade.

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Falso instituto distribui documento com orientações para estudantes de Guiné-Bissau que desejam viajar ao Brasil

Estudantes
O único estudante de Guiné-Bissau a conversar com a reportagem sobre o assunto, Artur Gomes Sá não está entre os inadimplentes, mas lidera um movimento de apoio aos seus compatriotas em Fortaleza – ao todo, cerca de 300 estudantes vindos do País africano vivem na cidade.

Artur chegou à capital cearense em 31 de agosto de 2009 e encontrou vários alunos calouros já em dificuldades. Na época, houve diálogo com a instituição de ensino e muitos renegociaram os débitos em atraso, relatou. Ele contou que um grupo irá se reunir no próximo sábado (14) para discutir o assunto para só então se pronunciarem para evitar “respostas desencontradas”.

No último dia 12 de abril, Guiné-Bissau sofreu um golpe de estado e um grupo autodenominado "Comando Militar" tomou o poder na república, destituindo o presidente interino, Raimundo Pereira. A instabilidade política no país agravou ainda mais a situação financeira das famílias dos estudantes que vivem no Brasil.

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