Edital da USP para sistema de iluminação é suspenso pela 2ª vez

Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou licitação no valor de R$ 62 milhões para obra no câmpus Butantã

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou, pela segunda vez, o edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) por suspeita de direcionamento a uma empresa. A licitação é para a instalação do sistema de iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, no valor de R$ 62 milhões.

A abertura dos envelopes estava marcada para esta quarta-feira, definindo a empresa responsável pela instalação do sistema de luminárias com tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança no câmpus.

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Primeira contestação: Tribunal suspende edital de R$ 62 milhões da USP

A nova decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro substituto Josué Romero, acata argumentos de cinco empresas. O edital exigia luminárias de potência superior ao aceito pelas normas, cita um tipo de material produzido apenas por uma empresa e também pede a comprovação de instalação de, no mínimo, 2,5 mil luminárias do tipo LED – que estaria em desacordo em relação à Lei de Licitações e a uma súmula do TCE.


"A Universidade de São Paulo deverá justificar as requisições editalícias quanto à comprovação da capacidade técnico-operacional e profissional", escreveu o conselheiro, na decisão. O TCE também registra que a carga de críticas demonstra "fortes indícios atentatórios aos primados informadores da licitação, preconizados na Carta Federal e legislação de regência". Na decisão do TCE, foi definido prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse.

O advogado Alfredo Gioielli, que defende duas empresas interessadas na concorrência, lembra que a instalação de 5.637 luminária de tecnologia LED representa 36% do valor global. "Se conjugar a eficiência do equipamento com outra característica de peso da luminária, também descrita no edital, apenas uma empresa pode atender", afirma.

Reprodução
Perspectiva da área do câmpus Butantã da USP com o novo sistema de iluminação

De novo
Em maio, o TCE já havia cancelado o certame depois que empresas também recorreram ao tribunal questionando o edital. Igualmente, a decisão ocorreu na véspera da abertura dos envelopes. Na ocasião, a USP se adiantou e informou que havia revogado o edital. Segundo a universidade, a revogação do texto se deu após constatação de "problemas no texto-base" da licitação e sem ter havido relação com o julgamento do TCE.

O novo edital foi publicado no dia 29 de junho, mas com poucas mudanças. A principal foi a supressão do item que só possibilitava a participação de fabricantes. A USP não poderá revogar o edital e publicar um novo, como fez em maio. Segundo as empresas, a USP agiu dessa maneira para não ter de explicar ao tribunal os detalhes do edital. Agora, a USP terá de apresentar os esclarecimentos e aguardar o julgamento do mérito para retomar o edital.

A universidade não informou como o novo texto do edital foi elaborado. Em nota, defende que "a Procuradoria-Geral da Universidade esclarece que não há menção a improbidade na decisão, apenas no resumo das alegações das impugnantes. Informa, ainda, que serão prestados os devidos esclarecimentos técnicos junto ao TCU".

Estratégia
A instituição vem acompanhando de perto as reclamações contra os termos do edital. Mesmo sem ser instada a se manifestar ao TCE, a Universidade de São Paulo tentou evitar a decisão do órgão. Na sexta-feira, por exemplo encaminhou requerimento ao TCE em que tenta explicar termos do documento que estão sendo questionados nas representações. A manifestação da universidade é citada na decisão do conselheiro que determinou a paralisação do certame.

A universidade já defendeu as exigências do edital. Em uma carta encaminhada à reportagem em maio, a USP afirmou que "se trata de projeto com particularidades específicas, caracterizado por pioneirismo e vanguarda técnica no que tange às soluções luminotécnicas adotadas e materiais e equipamentos a serem implantados, dentro do que há de mais moderno".

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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