Estudantes fizeram protesto no Senado para pressionar pela lei que cria cotas em todas as universidades federais

Adiada nesta terça-feira, dia 10, a votação no Senado do projeto que reserva vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos oriundos de escola pública está na pauta para ser analisado nesta quarta-feira, dia 11. Estudantes fizeram um protesto na casa nesta tarde para pressionar pela aprovação da proposta.

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O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial (por curso e turno) na proporção de cada segmento na população do Estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O senador Paulo Paim (PT-RS) também fez um apelo em plenário do Senado nesta tarde para que os líderes partidários não adiem mais uma vez nesta quarta-feira a votação. De acordo com Paim, a matéria, que já teve pedido de votação em regime de urgência aprovado na semana passada, deveria ter sido votada na sessão deliberativa desta terça, mas foi adiada após o trancamento da pauta devido a leitura de duas medidas provisórias.

"Parece-me que o acordo para votação em urgência foi rompido. Houve acordo para votar algumas matérias antes da leitura das MPs, mas o PL 180/2008 (projeto de reserva de vagas) não foi apreciado", reclamou.

Respondendo ao questionamento de Paim, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) garantiu que a matéria será o primeiro item da pauta a ser analisado após a votação das duas MPs.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e passou pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos do Senado . Se for aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras.

Na semana passada, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram um manifesto pedindo que os senadores não aprovem o projeto . Para os cientistas, a proposta fere a autonomia universitária, garantida pela Constituição, e coloca em risco a excelência da educação.

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