Instituição que sofre críticas de alunos e professores realiza ação promocional disfarçada de concurso cultural

Estadão Conteúdo

Antes de passar pela roleta que dá acesso às salas de aula, o aluno do câmpus da Uniban em Osasco – uma das instituições compradas pelo Grupo Anhanguera no ano passado – passa por um carro zero e pela faixa com a inscrição "Adiante a mensalidade do próximo mês e concorra a 4 carros e 40 tablets". A estratégia de fidelização, no entanto, não está sendo divulgada nem no site da instituição nem das redes sociais porque a ação é ilegal.

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É que, apesar de a distribuição de prêmio não ser uma prática irregular – desde o ano de 1971 a legislação permite a prática, até mesmo mediante a quitação de débitos, o que já fazia o famoso Baú da Felicidade –, tanto a Anhanguera como outras instituições de ensino transformam essa ação promocional em concurso cultural para burlar os requisitos exigidos pela legislação.

"O concurso não precisa de autorização do governo para acontecer, já esse tipo de ação promocional, sim. É para fugir da burocracia e da fiscalização que garantem a lisura do processo que as instituições cometem essas irregularidades", explica Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Segundo a lei 5.768/71, o concurso cultural é aquele em que não há restrição de participação e o vencedor é escolhido por mérito, não por sorte. É o que acontece, por exemplo, em um concurso de fotografia ou de frase, em que a melhor imagem ou texto são premiados.

A ação promocional da Anhanguera até traz alguns conceitos típicos de concurso cultural, mas deturpados. A avaliação do mérito do respondente, por exemplo, é medido pelo acerto da questão "Qual faculdade dá para os alunos a chance de ganhar 4 carros e 40 tablets?"

"Só isso já retira o caráter exclusivamente cultural, artístico, recreativo ou desportivo da ação, pois existe vinculação direta com a marca promotora", afirma o advogado João Pedro Raupp, sócio de uma empresa de assessoria jurídica que presta serviço ao mercado publicitário.

O passo seguinte, de definir o ganhador do carro por meio de sorteio entre os que acertaram a questão, completa a irregularidade. "A partir desse princípio, o que importa não é o tipo de produto. Mesmo sorteios de tablets ou de bolsas de estudo precisam de autorização governamental", completa o advogado.

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Regulamentação
O tipo de ação realizada pela Anhanguera, explica Ferraciolli, é denominada "operação assemelhada a concurso" e, portanto, necessita de autorização da Caixa Econômica Federal. É esse o órgão que autoriza esse tipo de sorteio, mediante o encaminhamento de documentação e o pedido de autorização no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início da promoção comercial.

Além disso, a entidade promotora deve pagar taxas de fiscalização com valores proporcionais ao custo dos prêmios. Os valores vão de R$ 27 a R$ 66 mil.

No caso dos carros e tablets da Anhanguera, a instituição deveria pagar R$ 33 mil. Quem infringe a legislação está sujeito a sanções como pagamento de multa no valor integral dos prêmios, suspensão do concurso em pauta e proibição de realizar ações promocionais por dois anos.

De 2010 a junho de 2012, segundo a Caixa Econômica Federal, foram instaurados 498 processos administrativos por motivo de promoção sem prévia autorização, isto é, empresas que promovem concursos culturais caracterizados como promoções comerciais, além de sorteio e distribuição de brindes sem autorização.

Questionada pela reportagem, a Universidade Anhanguera respondeu, em nota, que o sorteio de carros e de tablets "faz parte de um amplo programa de relacionamento com o aluno" e se enquadra como "concurso cultural" já que a participação do aluno é voluntária e não condicionada a pagamento adicional ou aquisição de bem ou de serviço.

Críticas
Ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação para fidelizar o aluno, algumas práticas pedagógicas da instituição, que comprou 12 instituições em 2011, têm sido alvo de críticas de alunos e professores.

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Só no fim do ano passado, a Anhanguera demitiu 680 professores, sendo 380 da Uniban – a compra foi a maior aquisição da história do setor no País – e outros 111 em instituições compradas por ela na região do ABC.

Em abril deste ano, com nariz de palhaço e apitos, os alunos da Uniban organizaram uma manifestação contra o que classificaram de "abandono e precarização do ensino" da instituição.

Os estudantes reclamam de problemas de infraestrutura, da demissão de professores e da  implementação de atividades online – prática que está de acordo com portaria do MEC –, que deixam as instituições de ensino oferecerem até 20% da carga horária das graduações em módulos semipresenciais.

"Não existe nenhum indicador mais importante do que a satisfação do estudante e, hoje, o aluno começa a ter um olhar mais crítico sobre essas variáveis. Ele não se deixa levar por algumas novidades", explica o consultor Carlos Monteiro. Segundo ele, ações como sorteio de carros podem significar antecipação de caixa, mas são equivocadas ao não valorizar o que o aluno realmente tem direito ao comprar o serviço. "O universitário sabe que, para conseguir um bom emprego e apresentar uma boa performance profissional, ele precisa de competências e habilidades que estão longe desses aspectos de marketing."

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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