Projeto que obriga abertura de creches nas férias passa no Senado

Texto que será apreciado pela Câmara garante direitos trabalhistas aos profissionais dos estabelecimentos que atendem as crianças

iG São Paulo |

O Senado deu andamento nesta terça-feira, dia 3, à possibilidade de pais e mães que têm filhos com idade de até 5 anos manterem as crianças em creches e estabelecimentos públicos de educação infantil, nos períodos de férias escolares. O projeto de lei que prevê a abertura desses estabelecimentos durante o recesso escolar foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

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O principal argumento colocado pela autora do projeto, senadora Angela Portela (PT-RR), é o fato de nem sempre os pais terem condições de tirar férias no mesmo período previsto no calendário do ano letivo dos filhos. Nas férias, de acordo com a proposta, as crianças frequentarão as creches ou escolas no mesmo horário a que estão habituados.

O projeto contraria um parecer do Conselho Nacional de Educação que orienta as creches de todo o País a não oferecerem atendimento durante as férias. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

Pelo texto aprovado pelo Senado, a medida não poderá implicar em nenhum prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação. Também prevê “os devidos acréscimos em suas remunerações pela carga adicional de trabalho”, destaca a senadora.

Se o projeto for aprovado pela Câmara, sem alterações, e sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça já determinou em segunda instância que a prefeitura mantenha abertas creches e pré-escolas durante todo o ano , sem fechar para férias. A ação movida pela Defensoria Pública defende que o serviço é essencial porque, além do caráter pedagógico, tem natureza assistencial e não pode ser interrompido.

*Com informações da Agência Brasil

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