Diretrizes para ensino de Direitos Humanos são publicadas

Conselho destaca princípios de dignidade humana, igualdade, diversidade, democracia e sustentabilidade socioambiental

iG São Paulo |

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As diretrizes destacam que o ensino tem a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social e tem como princípios: a dignidade humana, a igualdade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades; a laicidade do Estado, a democracia e a sustentabilidade socioambiental.

Já a inserção dos conhecimentos no âmbito dos direitos humanos, na organização dos currículos da educação básica e da educação superior, poderá ocorrer das seguintes formas: pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos direitos humanos e tratados interdisciplinarmente ou como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; e ainda de maneira mista, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Os Conselhos de Educação definirão estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.

Na cerimônia de homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, realizada na última segunda-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que as normas vão orientar todas as atividades pedagógicas em sala de aula na tentativa de desenvolver um processo de formação voltado para o respeito à diversidade, contra a violência e a favor da solução pacífica de conflitos.

“A escola forma do ponto de vista técnico-profissional, do ponto de vista acadêmico-científico, mas tem que ser uma escola de valores, que forma para a vida e a vida em sua plenitude. Essas diretrizes do Conselho Nacional de Educação orientam essa escola nos valores que temos que impulsionar no cotidiano da escola pública brasileira”, ressaltou.

* Com informações da Agência Brasil

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