MEC investiga mais uma instituição por cobrar a mais do Fies

Universidade de Salvador é acusada de não conceder descontos a beneficiários do programa, assim como Facet fazia com o Prouni

iG Brasília |

O Ministério da Educação abriu um processo administrativo contra a Universidade de Salvador (Unifacs) para apurar denúncias de irregularidades com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a pasta, a instituição não estaria concedendo a beneficiários do programa os mesmos descontos dados a outros estudantes.

A prática ilegal não é rara. Em fevereiro, o iG denunciou que outra instituição baiana – a Facet – estava cobrando mensalidades mais caras (o dobro do valor) de estudantes que participam de outro programa, o Universidade para Todos (Prouni). À época, mostrou que os problemas eram frequentes também no Fies .

Os beneficiários dos dois programas têm direito aos mesmos descontos de qualquer outro aluno dessas instituições. Por conta das denúncias, o MEC editou e publicou duas portarias. Elas exigem que as instituições participantes dos dois programas divulguem, na internet e em suas unidades, os valores dos cursos e suas políticas de bolsas e descontos . Além disso, esclarecem o que deve ser considerado bolsa ou desconto.

Na última semana, o iG mostrou que as duas portarias continuam sendo descumpridas pelas instituições consultadas pela reportagem. O processo administrativo aberto pelo MEC contra a Facet está em fase de conclusão. É ele que determinará as punições que devem ser dadas à faculdade por causa do descumprimento das regras.

Unifacs

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira uma portaria que instaura processo administrativo contra a Unifacs. O ministério vai apurar as denúncias de prática de majoração de mensalidade – preços diferenciados para alunos do Fies. Se as irregularidades forem confirmadas, penalidades podem ser aplicadas.

A Facs Serviços Educacionais, mantenedora da universidade, tem 10 dias para se explicar ao MEC.

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