Ministro espera que comissão da Câmara aprove PNE ainda este mês

Mercadante prefere que Plano Nacional de Educação seja aprovado sem ir a plenário. Lei está atrasada há mais de um ano

Agência Brasil |

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (7) que espera que o Plano Nacional de Educação seja votado e aprovado ainda este mês pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto de lei. Segundo ele, é importante que o plano seja aprovado na própria comissão, sem que seja necessário ir ao plenário da Casa.

Pelo regimento, a matéria só precisa ser votada na comissão especial, mas, se houver um requerimento com pelo menos 53 assinaturas, o projeto também será apreciado em plenário.

Para Mercadante, caso o projeto de lei precise ir a plenário, a votação do plano – que prevê metas para a educação brasileira até 2020 e foi encaminhado ao Congresso no início do ano passado – sofrerá um grande atraso. Isso porque, segundo Mercadante, muitos deputados federais começarão a focar em suas campanhas eleitorais para prefeituras, o que retardará a pauta na Câmara.

“Se for possível chegar a um entendimento no âmbito da comissão, facilita muito. Se houver recurso ao plenário, as dificuldades serão maiores, porque, como é ano eleitoral, tem muitas matérias que trancam a pauta e quanto mais próximo da eleição estivermos, menor será a produtividade do Legislativo. É um plano decenal. Já perdemos 2011, não podemos perder 2012”, ressaltou o ministro, ao participar de uma mesa-redonda durante a palestra do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2000, na Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o trecho mais sensível do projeto de lei é o financiamento da educação. Mercadante disse que o governo propôs atrelar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, enquanto a comissão quer um valor entre 7,5% e 8%.

Segundo Mercadante, a única forma de passar dos atuais 5% do PIB com gastos em educação para os 7,5%, 8% defendidos pela Comissão da Câmara é usar recursos do petróleo do pré-sal brasileiro. “Se nós vincularmos uma parte substantiva dos recursos do pré-sal à educação, ciência e tecnologia, vamos ter uma fonte segura, de longo prazo.”

O ministro também fez um balanço sobre os desafios da educação brasileira. Entre eles está a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas do País. Atualmente, as creches atendem 23,6% das crianças, enquanto a pré-escola atende a 80,1%.

A meta do plano nacional é chegar a 50% no caso das creches e a 100% no caso da pré-escola. “O problema é que apenas 3% das crianças em extrema pobreza estão em creches. Ou seja, as crianças que mais precisam não estão na creche. Esse é justamente o foco da presidenta Dilma (Rousseff)”, explicou.

No caso do ensino médio, onde há grande taxa de evasão e distorção idade-série, o governo pretende investir na melhoria da qualidade do ensino. Segundo o ministro, uma das propostas é criar um ambiente de internet dentro das salas de aula. Uma das medidas do governo será distribuir tablets (computadores de mão) para 600 mil professores de todo o País.

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