Supremo define futuro das cotas raciais e do Prouni

Ações paradas no tribunal há pelo menos três anos devem ser julgadas nesta quarta. Decisão é imprevisível, dizem especialistas

Priscilla Borges, iG Brasília |

Dois programas importantes para o governo federal devem ter seu futuro definido na tarde desta quarta-feira. A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar ações que questionam o sistema de cotas para negros nas instituições de ensino superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni) .

Gervásio Baptista/SCO/STF
Primeiro julgamento com Ayres Britto na presidência do STF terá educação como tema
A definição do tribunal determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades, apesar de a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo partido Democratas (DEM) em 2009, ser específica e questionar a constitucionalidade do programa que reserva 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) para negros . Junto dessa ação, há um recurso feito por um estudante que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285, de 2009, ele pede a inconstitucionalidade do sistema.

Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.

Entre os argumentos pró-cotas, a necessidade de combater a discriminação com a população negra, resgatar uma dívida histórica e acabar com as desigualdades econômicas e educacionais entre brancos e negros são os principais. Quem é contra, por sua vez, acredita que as cotas “dividiriam” a sociedade, que é difícil distinguir quem é ou não negro e que a pobreza discrimina mais do que a cor da pele.

Um dos maiores críticos à política adotada pela UnB há mais de seis anos é o senador Demóstenes Torres. À época dos debates, ele defendeu cotas para estudantes mais pobres e causou polêmica em seu discurso ao falar sobre a escravidão . O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em nome do partido, continua defendendo as cotas sociais e não raciais.

Na opinião do deputado, os brasileiros não têm dificuldade de entrar na universidade por causa da cor da pele, mas por conta do acesso à educação. “Apenas 4% da população brasileira defende cota racial. As pessoas não têm mais ou menos dificuldade para entrar na universidade por uma questão racial e, sim, social”, defende.

Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, organização não-governamental que teve direito à fala (amicus curiae) no processo, espera que a decisão do Supremo seja favorável às cotas. Para ela, os sistemas de reservas de vagas para negros ampliaram a diversidade no ensino superior e não causaram “divisões” nas instituições.

“O tempo para se julgar a ação, nesse caso, serviu para afastar medos e demonstrar o bom desempenho dos programas nas universidades que os adotaram. Eles não geraram segregação e sim diversidade. E todos os programas foram criados com respeito à autonomia das universidades”, comenta Juana.

Prouni

O programa do governo federal que dá bolsas a jovens de baixa renda em instituições privadas de ensino também será alvo de debates entre os ministros do STF nesta quarta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o programa está novamente na pauta do plenário.

A Confenen, que ingressou com a ação em 2004, alega as instituições filantrópicas, por determinação da Constituição Federal, não pagam impostos. Com as exigências do Ministério da Educação para a oferta de números mínimos de bolsas por elas, a entidade acredita que a lei de criação do Prouni fere a constituição.

“A lei do Prouni obriga as instituições a darem bolsas de estudo, exigindo um pagamento indireto em custos com as bolsas. Isso não pode ser feito. Outro ponto é que o tratamento aos candidatos não é isonômico, já que apenas estudantes de baixa renda e egressos de escolas públicas podem se candidatar às bolsas”, critica o presidente da Confenen, Roberto Dornas.

Depois de quatro anos parada em análise pelo relator do processo, o atual presidente Ayres Britto, o caso chegou ao plenário em abril de 2008. Na ocasião, o ministro chegou a apresentar o relatório e julgar a ação improcedente. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Joaquim Barbosa pedir vistas do processo.

Agora, o presidente do STF espera concluir o julgamento. Juana Kweitel, da Conectas, ressalta que o programa teve um impacto positivo no ensino superior, que também promoveu a diversidade de alunos, como as cotas. O ex-ministro da Educação Fernando Haddad chegou a pedir que os ministros votassem com urgência a matéria , para a segurança dos alunos.

Sem previsões

Os interessados no tema, no entanto, fazem questão de ressaltar que o resultado do julgamento no STF é imprevisível. “Não dá para saber como será o resultado, mas as políticas afirmativas já são realidade”, diz Juana. Aleluia, por sua vez, afirma que espera que o Supremo siga o raciocínio do DEM, de que não é possível separar as pessoas por raça.

“O tempo do julgamento já influenciou o rumo das coisas, mas não temos como saber o que se passa na cabeça de um juiz. Não é possível prever resultados, especialmente em temas novos”, pondera Roberto Dornas.

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