CNE pede a União e Estados que invistam em escolas para presos

Conselho Nacional de Educação apresentou dados sobre escolaridade da população que é a mais pobre do Brasil

Agência Brasil |

O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário nesta segunda-feira em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Segundo os dados, apenas um em cada 10 detentos participam de atividades educacionais oferecidas nas prisões.

De acordo com o órgão, 66% da população presidiária não concluiu o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e a mesma proporção é analfabeta. A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva (três quartos têm de 18 a 34 anos).

O levantamento realizado pelo CNE é um meio para verificar como os presídios federais e os pertencentes aos estados podem cumprir as diretrizes apresentadas do próprio conselho, editadas em maio de 2010. As diretrizes estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) e na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3, de 2009).

A falta de ensino nos presídios é mais uma evidência das condições desfavoráveis das prisões do Brasil, que acumula problemas como superlotação e até tortura, reconhece a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, que vê na oferta de ensino regular para jovens e adultos (inclusive profissionalizante) “uma ponte para a socialização” .

Os dados compilados pelo CNE mostram que os presos sem escola acabam perpetuando sua condição de pobreza. “É a população mais pobre e com mais baixa escolaridade”, ressalta a ministra. “Essa marca revela uma conexão perversa entre a situação de baixa oportunidade e circunstância de violência”, sublinha.

Para Adeum Sauer, conselheiro do CNE e responsável pela análise da condição educacional dos presos no Brasil, a opinião pública também deve mudar e rever a maneira de enxergar o presidiário. “Os presos são pessoas que têm direito e vão voltar para a sociedade. Se não houver alternativa, vão voltar a delinquir e nós continuaremos a dizer: as prisões são escolas do crime e não espaço de ressocialização”.

De acordo com o conselheiro, os Estados e a União devem lançar mão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a melhoria da escolaridade nos presídios, além de recursos regulares complementares como aqueles que têm origem em convênios ou para compra de material escolar.

A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), com 514.582 presos, segundo dados de dezembro de 2011, do Ministério da Justiça. No país, há cerca de 270 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

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