As faculdades e instituições de ensino superior estão sendo notificadas pela Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) com as regras que devem ser seguidas, além de possíveis punições às que não as cumprirem.

O ofício enviado às instituições pela Sesu explica que o único nome a ser utilizado pela instituição é o aprovado pelo MEC. Segundo a Sesu, o uso desse termo sem autorização pode representar, inclusive, o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

As faculdades que insistirem em usar as expressões no nome podem passar por processo de supervisão, ou até mesmo por processo administrativo.

Alunos, professores, ou qualquer pessoa interessada poderão denunciar ao MEC as instituições que usarem essas expressões.