Apenas 43% das universidades privadas, isto é, 37 das 86 existentes, cumprem a lei que exige que um terço dos docentes trabalhe em regime integral, de acordo com o último Censo da Educação Superior (2006). Apesar de o prazo para adequação ter acabado há quatro anos, o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição, segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada nesta segunda-feira. Nas 90 universidades públicas, apenas seis não cumprem a lei, segundo o Censo.

O objetivo da dedicação exclusiva do professor é incentivar a pesquisa e promover melhores condições de ensino. O professor deveria cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, sendo que apenas metade em sala de aula, o que é mais caro para a instituição do que pagar apenas os professores por hora de aula.

O MEC informou que as universidades ainda serão reavaliadas. As que não cumprirem a lei devem perder o título de universidade. Assim, não podem ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.