11/06 - 18:30 - Agência Estado
O governo do Estado de São Paulo prepara uma nova ofensiva para resolver o impasse da ocupação da reitoria da USP, que completa 39 dias hoje. Dentre as ações em estudo, estão a responsabilização criminal das lideranças do movimento e a desocupação do prédio da reitoria, se necessário, com o uso da força.
Em entrevista coletiva concedida hoje, o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, afirmou que a aplicação de ações criminais contra os responsáveis já está sendo objeto de estudo pelas autoridades policiais e depois seguirá para análise do Ministério Público.De acordo com o secretário, é um engano achar que qualquer pessoa no País tem imunidade para praticar algum crime e a situação ficará por isso mesmo. "Não é porque é movimento estudantil que está isento de cumprir a lei," advertiu. Marrey admitiu que pode haver a participação de "pessoas iludidas" no movimento, mas alertou: "Se espremermos, há uma articulação de um movimento de cunho autoritário, com forte viés sindical e que nega a legitimidade à democracia brasileira."
Além das ações criminais, Marrey não descartou o uso da força para a desocupação do prédio da reitoria. "Infelizmente em algumas circunstâncias, nos limites estritos da lei, isso implica no uso da força. Aliás, o Estado é quem tem o monopólio do uso da força, num regime democrático e deve fazê-lo dentro desses limites. Está ficando claro que, não havendo outra solução, isto acontecerá." E complementou: "Se não houver uma solução imediata, a ordem judicial vai ser cumprida. Um dia nós vamos nos deparar com o cumprimento da ordem judicial."
O governador José Serra (PSDB) disse que sua administração está analisando a situação e apesar de preferir uma solução de entendimento, infelizmente ela não foi possível. "Não faltaram tentativas nessa direção e eu acho que hoje está cada vez mais claro para a sociedade de que se trata de um movimento sem nenhum propósito com relação ao ensino ou a qualidade das universidades, exceto o de fazer a própria invasão e propagandeá-la."
Questionado sobre a sindicalização deste movimento - conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de ontem, que mostra que a tomada do prédio da reitoria foi planejada e sustentada por partidos políticos como o PCO, PSTU e PSOL, além da central Conlutas -, Serra afirmou: "Há um aparelhamento indiscutível junto com a atuação do sindicato dos funcionários, que não é o dos estudantes. E que tem a liderança, de fato, operacional de todo este processo."
Ao exemplificar as ações criminais que podem ser impetradas contra os responsáveis pela ocupação do prédio da reitoria da USP, o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania disse que os que desobedecem a uma ordem judicial ou resistem ao seu cumprimento e quem invade propriedade alheia estão sujeitos às penalidades previstas no Código Penal.
O secretário disse também que o governo não vai tolerar atos de violência. "Quem está sendo violento é quem ocupa a reitoria." O secretário exemplificou com o exemplo do sumiço de um rádio da USP por um dirigente sindical. "Ninguém vai rasgar esse inquérito policial (instaurado) porque o rádio apareceu, isso vai até o fim." E disse que o governo tem sido razoável na tentativa de resolver o assunto pacificamente, mas não se furtará a cumprir sua obrigação se isso for inevitável. "Tudo isso tem um limite."
Segundo Marrey, a ocupação acabará por si ou com o cumprimento da ordem judicial. "O governo tem feito de tudo para que haja uma saída pacífica (dos ocupantes do prédio da reitoria), mas não se furtará a cumprir a ordem judicial, no momento em que julgar necessário." Na sua avaliação, "está evidente de que se trata do seqüestro da reitoria por grupos minoritários, trata-se de um movimento que viola as normas do Estado democrático e, portanto, tem que acabar".
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