SAFRAS (24) - O acordo quadro de comércio e o acordo de livre comércio firmados entre o Mercosul e Israel, respectivamente em 2005 e 2007, obtiveram nesta terça-feira (23) pareceres favoráveis da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O livre comércio entre as duas partes, porém, não deverá valer para os territórios ocupados por Israel a partir de 1967, segundo modelo já adotado pela União Européia.

Ao apresentar seu voto, o relator da mensagem presidencial contendo os dois acordos, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), informou que o texto aprovado foi resultado de um amplo entendimento político. As negociações, relatou o senador, envolveram o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada de Israel em Brasília e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que havia apresentado voto em separado na reunião anterior.

Em 1995, lembrou Azeredo, a União Européia celebrou um acordo de associação com Israel. E em 2005, por meio de um comunicado oficial, a Comissão Européia informou aos importadores que não se beneficiariam de tratamento aduaneiro preferencial os territórios ocupados desde 1967, que incluem áreas de assentamentos israelenses na Cisjordânia, na Faixa de Gaza, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golan.

Em seu voto, o relator sugere que o Congresso Nacional aprove os acordos, "no entendimento" de que o Brasil negociará "a exclusão da cobertura do acordo dos bens cujos certificados de origem indiquem, como procedência, locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967". As informações são da Agência Senado.

(RR)