SAFRAS (13) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA). A proposta prevê a obrigatoriedade do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados e de seus derivados na saúde humana e no meio ambiente.

O relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), considera que o assunto já está adequadamente tratado na Lei de Biossegurança (11.105/05).

Sperafico destaca ainda que o PL 4809/05 foi apresentado antes da aprovação das novas regras para o setor. A nova legislação determina que compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estabelecer critérios de avaliação e monitoramento de risco de organismos transgênicos.

Segundo o relator, "qualquer determinação legal que venha se chocar com a Lei 11.105/05 tenderá a quebrar o conjunto harmônico de disposições que asseguram o avanço tecnológico com adequada segurança para a sociedade brasileira".

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.-TRANSGENICOS: GUIA DO CONSUMIDOR DO GREENPEACE INDICA PRODUTOS ISENTOS SAFRAS (13) - A Yakult, que produz uma grande variedade de bebidas, passou a adotar uma política para garantir que seus produtos não contenham transgênicos. Com isso, ela passou da lista vermelha (indústrias que não garantem produtos sem transgênicos) para a verde (empresas que dão garantias de uma produção livre de transgênicos) do Guia do Consumidor, do Greenpeace.

Das 109 empresas que compõem o Guia, 68 estão na lista verde. Além das novas adesões, estão nesta lista gigantes da indústria alimentícia como Nestlé, Parmalat, Unilever, Sadia e Perdigão, entre outras. Já outras gigantes como Bunge, Cargill, Garoto e Vigor continuam na lista vermelha, pois não assumiram o compromisso de levar aos consumidores brasileiros alimentos livres de organismos geneticamente modificados.

A mudança de política de empresas como a Yakult demonstra que a opinião dos consumidores brasileiros vem sendo cada vez mais respeitada pela indústria de alimentos. Das 53 empresas da primeira edição do Guia, 74% estavam na lista vermelha. Agora, essa porcentagem caiu para 38%, declarou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Além da pressão dos consumidores, muitas companhias já perceberam que a produção e a comercialização de produtos sem transgênicos pode ser uma alternativa econômica vantajosa. É o que mostra o Relatório Brasileiro de Mercado: a Indústria de Alimentos e os Transgênicos, lançado pelo Greenpeace em julho de 2006.

O estudo se baseia no depoimento de dez fabricantes de alimentos (Batavo, Brejeiro, Caramuru, Ferrero, Imcopa, Josapar, Perdigão, Sadia, Sakura e Unilever) e três redes varejistas (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonae), que adotaram uma política não-transgênica.

O relatório mostra também que, apesar de ser difícil mensurar o retorno de marketing ou imagem decorrente da adoção dessa prática, nenhuma das empresas consultadas quis ter seu nome associado aos produtos transgênicos e todas temem a rejeição dos consumidores. As informações partem da Agência CâmaraEstadual de Notícias do Paraná.

(CBL)