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Agricultura: comissão isenta transporte de fertilizante de tributo
27/09 - 18:07 - Agência Safras
SAFRAS (27) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1322/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que isenta o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) que se destina a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil. Redução de custos O relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que promovem apenas ajustes de texto, sem alterar o conteúdo. Ele ressaltou que merece apoio qualquer medida que busque a redução de custos para a produção agrícola.
De acordo com o autor, o adicional de frete cobrado dos insumos importados pelo agronegócio - 25% na navegação de longo curso e 10% na navegação de cabotagem - onera os custos de produção do setor agrícola. No caso de fertilizantes, informa, o País importa atualmente cerca de 13 milhões de toneladas, e a previsão é que até 2015 a importação chegue a mais de 20 milhões de toneladas.Montes ressalta que o item de despesa direta cujo preço mais aumentou nos últimos anos na produção agrícola foram os fertilizantes. "O País precisa urgentemente criar alternativas para reduzir os elevados custos de produção do agronegócio brasileiro, de tal forma que os empregos e a renda no setor sejam mantidos", afirmou. Montes disse ainda que a isenção do AFRMM é uma condição para que o País disponha de alimentos e fibras em quantidades e preços compatíveis com a renda do trabalhador brasileiro. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AS informações partem da Agência Câmara.
(CBL)
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