13/06 - 09:09 - Agência Safras

SAFRAS (13) - A Comissão de Constituição e Justiça do Rio Grande do Sul (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), aprovou nesta terça-feira (12) o parecer favorável do relator Nelson Marchezan Jr. (PSDB) ao Projeto de Lei 466/2006, instituindo o Programa de Sanidade Avícola (PESA) no Rio Grande do Sul.
A proposta, que pretende regulamentar o trânsito de aves no Estado e instituir regras específicas para ações preventivas contra doenças que comprometam a produção, recebeu oito emendas do deputado Giovani Cherini (PDT).
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