23/05 - 18:21 - Agência Safras

SAFRAS (23) - Medidas emergenciais para resolver a questão do endividamento do setor rural, cujo estoque é estimado em R$ 100 bilhões, serão avaliadas pela Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ( CNA ), em reunião, amanhã, às 15h, na sede da entidade. Entre as propostas emergenciais, estão medidas compensatórias para reduzir os impactos negativos da valorização cambial na formação dos preços agrícolas, concessão de bônus de adimplência de 25% para as parcelas de investimento que vencem em 2007, sobre o saldo devedor do contrato, além da prorrogação das parcelas de crédito de investimento para o primeiro ano subseqüente ao vencimento da última parcela.
Também serão avaliados os efeitos da Medida Provisória 372, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), assinada ontem pelo Governo. Vamos aprimorar e consolidar uma proposta única, que sirva para todas as regiões, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA , Homero Alves Pereira. Na reunião de amanhã, será instalado um grupo técnico de apoio, que ficará encarregado dos estudos e informações necessárias ao processo de negociação da proposta. Segundo o presidente da Comissão, após consolidadas numa proposta única, as ações emergenciais serão negociadas com o Governo com mais força e sustentação. As medidas de médio prazo serão discutidas num seminário, a ser realizado no final de junho, na Câmara Federal, que reunirá sindicatos e produtores rurais de todo o País. Segundo Homero Pereira, o seminário terá como foco três linhas de ação: avaliação do impacto econômico das dívidas do setor; análise da nova ordem jurídica determinada pela Lei de Execuções, que dá tratamento sumário aos detentores de dívidas; e a busca de um compromisso político com as soluções que precisam ser adotadas para resolver a questão do endividamento rural. Entre as medidas de médio prazo propostas pelo setor para solucionar o problema dos débitos rurais estão a concessão de bônus de 70% para a liquidação antecipada de dívidas da securitização, PESA e Recoop; liberação de garantias excedentes, conforme Resolução 2.471; renegociação das dívidas transferidas para o Tesouro Nacional e revisão do saldo devedor das dívidas transferidas à União, além da manutenção de sua natureza de crédito rural. As informações são da CNA.
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