Este Termo de Uso (Termo) disciplina os termos e condições mediante as quais Internet Group do Brasil S.A. (IG), com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Amauri, nº 299, Jardim Europa, CEP 01448-901, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.368.522/0001-39, oferece aos usuários da rede mundial de computadores, após a aceitação eletrônica deste Termo, a possibilidade de utilizar a ferramenta de simulação de investimentos disponibilizada pelo IG.
ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto o estabelecimento das regras mediante as quais o IG disponibilizará, de forma gratuita, aos usuários da rede mundial de computadores (Usuários) uma ferramenta que proporcione familiarização e conhecimentos básicos sobre o mercado de ações, permitindo aos usuários vivenciarem o seu funcionamento por meio de simulação de investimentos.
1.2. Referida ferramenta de simulação de investimentos contará com as seguintes funcionalidades:
a) Cada Usuário poderá criar até 20 (vinte) carteiras personalizadas de ações (Portfólio de ações).
b) Cada Portfólio de ações poderá ter até 50 (cinquenta) empresas distintas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO E AUTORIZAÇÕES
2.1. Para que possa utilizar a ferramenta de simulação de investimentos o Usuário deverá preencher um cadastro prévio contendo nome completo e endereço eletrônico (e-mail) válido, restando claro que ao se cadastrar o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.1.1. Caso o Usuário já tenha um cadastro junto ao IG, deverá utilizar seu login e senha para ter acesso à ferramenta de simulação de investimentos.
2.2. O Usuário deve ser, necessariamente, maior de idade e plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS DO SIMULADOR DE INVESTIMENTOS
3.1. Completado o processo prévio de cadastramento do Usuário, o mesmo poderá ter acesso à ferramenta de simulação de investimentos.
3.2. A ferramenta de simulação de investimentos é integrada e baseada na solução Simulation Portfólios – Reuters hosted – XML Acess da empresa Reuters.
3.3. As informações relativas às ações, bem como os cálculos de desempenho dos Portfólios de ações, serão fornecidas pela empresa Reuters (Reuters).
3.4. Os Portfólios de ações dos Usuários serão armazenados no ambiente da Reuters. Não haverá qualquer espécie de back up. Havendo qualquer indisponibilidade, por qualquer razão, de referida ferramenta ou das informações fornecidas pela Reuters, os Portfólios de ações dos Usuários poderão ser definitivamente perdidos.
3.5. As funcionalidades da ferramenta de simulação de investimentos poderão ser modificadas, a qualquer tempo, pelo IG, visando melhor desempenho ou adequação do uso de referida ferramenta.
CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADES
4.1. O Usuário reconhece que a ferramenta de simulação de investimentos disponibilizada pelo IG possui caráter meramente ilustrativo e visa possibilitar ao Usuário a familiarização e conhecimentos básicos sobre o mercado de ações. Não há qualquer garantia de ganhos de qualquer espécie ao Usuário.
4.2. O IG não se responsabiliza pelas informações fornecidas pela Reuters, bem como por eventual indisponibilidade da solução Simulation portfólios – Reuters hosted – XML Access.
4.3. O Usuário, neste ato, isenta o IG de toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida da ferramenta de simulação de investimentos, reconhecendo que o IG não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas na ferramenta de simulação de investimentos.
4.4. Ao utilizar a ferramenta de simulação de investimentos, o Usuário concorda em não responsabilizar o IG, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (de qualquer espécie), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com a utilização de referida ferramenta.
CLÁUSULA QUINTA – EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
5.1. O IG e o Usuário se eximem de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O IG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo, divulgando a alteração do documento na área de acesso à ferramenta de simulação de investimentos, sendo uma faculdade do IG informar o Usuário também por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pelo IG, deverá se manifestar no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da comunicação de eventuais alterações pelo IG.
6.1.1. A não aceitação das novas condições do Termo facultará ao IG a rescisão imediata do presente Termo.
6.1.2. Caso o Usuário não se manifeste sobre a aceitação das novas condições, no prazo ora estabelecido, será entendido como aceitação aos novos termos e condições.
6.2. O presente Termo vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo Usuário, mediante clique no espaço “ACEITO”.
6.3. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos, por cessão, concessão, licença, a qualquer empresa pertencente ao mesmo grupo econômico do IG ou parceiros, gratuita ou onerosamente, a qualquer tempo e condições a exclusivo critério do IG.
6.4. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
6.5. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
