Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.
A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns. Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder? “Artigo 3º - O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”. Se houver algum morador que queira ir à forra com o síndico? Bastará delatá-lo. *** Esse estilo truculento e arbitrário repetiu-se, agora, no episódio da extensão ilimitada da Substituição Tributária (ST), anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Houve reação de muitos setores, grandes redes, pequenos varejistas e atacadistas. A resposta do Secretário Mauro Ricardo extrapolou. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo?”. *** O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) é um imposto sobre o valor agregado. Funciona assim: - O primeiro fornecedor vende seu produto por, digamos 10, e recolhe 1,8 de ICMS.
- O segundo compra o produto, agrega valor e vende por, digamos, 20. Terá que pagar 3,6 de ICMS, mas poderá descontar o 1,8 pagos pelo primeiro.
E assim por diante. *** Esse tipo de imposto cumulativo permite a chamada fiscalização cruzada. Cada elo da cadeia impedirá que o elo anterior manipule o preço porque afetará o crédito de ICMS que ele terá ao seu dispor. Sobra o última elo da cadeia, o varejista. Mas este já está submetido de forma cada vez mais ampla à Nota Fiscal Eletrônica. *** Na ST, o atacadista paga na frente o imposto, depois cobra do varejista. Deveria ficar restrita a poucos setores, com peso expressivo na arrecadação. Especialmente por ser um imposto que incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar. Mesmo assim, decidiu-se estendê-lo a uma gama enorme de produtos. Para definir os preços de referência dos produtos, montou-se uma ampla pesquisa, que não diferencia produtos nem regiões. Por exemplo, uma mesma geladeira tem um preço mais alto se vendida no shopping Iguatemi do que na Zona Leste. Como se tirou uma média dos preços, o consumidor mais abastado do Iguatemi pagará proporcionalmente menos imposto do que o de menor renda da Zona Leste ou os do interior. *** Se houver cobrança maior, a restituição será impossível. Se houver venda para outros estados, a sistemática inviabilizará a capacidade competitiva dos atacadistas paulistas. O problema maior é a absoluta incapacidade de dialogar com quem quer que seja. O governador encastelou-se no Palácio Bandeirantes e qualquer demanda – da Polícia Civil, de movimentos sociais ou empresariais – é tratada ou a cacetada real, no caso de manifestantes, ou verbal, no caso dos empresários. Após corte, Selic deve estabilizar O Copom (Comitê de Política Monetária) deve reduzir a taxa Selic de 9,25% para 8,75% ao ano no encontro da próxima quarta-feira, avalia o mercado. De acordo com as projeções do Boletim Focus desta semana, o comitê vai realizar mais um corte neste ano e manter a taxa inalterada até dezembro. A Selic voltaria a subir a partir de 2010. Em relação ao desempenho do PIB em 2009, a estimativa continua sendo de retração de 0,34%. FMI cria programa de crédito Para ampliar a oferta de crédito global, o FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciou a criação de um programa de crédito de US$ 250 bilhões destinados a países emergentes e pobres. O programa ainda tem que ser aprovado por pelo menos 85% dos membros do conselho do fundo no próximo dia 7 de agosto, para começar a ser liberado no dia 28. Cerca de US$ 100 bilhões iriam para os países emergentes, e US$ 18 bilhões para as nações pobres. Rússia libera importações de carne O Serviço de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia levantou a proibição de importação de carne bovina brasileira, com exceção de três cidades do Tocantins. De acordo com a entidade russa, o fim da suspensão ocorreu devido à "melhora da situação quanto à estomatite vesicular (...)". O Brasil é o principal fornecedor de carne bovina da Rússia, e chegou a exportar 386,6 mil toneladas no ano passado, o equivalente a 50,3% das importações russas de carne. Islândia recapitaliza bancos O governo da Islândia anunciou a recapitalização dos três maiores bancos do país, que foram nacionalizados em outubro devido a falta de liquidez. O montante que será aportado nos bancos Glitnir, Kaupthing e Landsbanki chega a US$ 2,1 bilhões, naquele que é considerado o “primeiro passo para restabelecer um sistema bancário forte”, segundo o ministro das Finanças, Steingrímur J. Sigfússon. O governo afirma que a operação terá custos mais baixos para o contribuinte. Energia elétrica do Paraguai O governo brasileiro estuda permitir que o Paraguai venda o seu excedente de energia da usina binacional de Itaipu às empresas brasileiras no mercado livre. O Paraguai tem direito ao uso de metade da energia de Itaipu, mas é obrigado a vender a parcela que não usa à estatal Eletrobrás por um preço fixo (menor que o do mercado livre). Caso o acordo seja concretizado, os custos com energia no Brasil podem aumentar. Bancos mundiais com problemas Apesar dos indícios de recuperação econômica, os bancos mundiais continuam enfrentando problemas de liquidez, afirma a agência de classificação de risco Moody’s Investors Services. O analista Greg Bauer disse, em relatório, que os fundamentos financeiros dos bancos continuam piorando em parte por causa de empréstimos mal-sucedidos. Para ele, a melhora das avaliações de risco das instituições "é improvável até 2010, sem evidências sólidas de uma recuperação econômica contínua".
