A expectativa é que o edital esteja pronto ainda neste mês. Nele, serão definidas as regras do leilão que vai escolher as instituições financeiras que, nos próximos 20 anos, vão processar o pagamento de cerca de 380 mil novos benefícios, divididos em 26 lotes. A disputa também servirá como referência sobre como vai ser, a partir de 2009, as relações entre o INSS e os bancos no pagamento de 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.

Novo modelo

Até 2007, o governo pagava R$ 250 milhões anuais em tarifas para os bancos efetuarem os pagamentos. O governo decidiu rever o modelo, sustentando que, no caso das folhas de salários de funcionários públicos estaduais e municipais, os bancos pagam para fazer o trabalho. Em 2007, foi fechado um acordo em que os bancos não pagam mas também não recebem nada, que, após uma prorrogação, irá vencer no fim deste ano.

Os bancos, porém, sinalizaram pouca disposição em disputar o leilão, porque, na avaliação do setor, as receitas com aposentados e pensionistas não cobrem os custos operacionais. Também sustentam que diminuiu o apetite por comprar folhas de pagamento de Estados e municípios, em virtude de regra que permite aos trabalhadores do setor público escolherem livremente o banco em que querem receber os salários a partir de 2012.

Problemas

Em tese, o governo poderia usar os bancos públicos para estimular maior competição no leilão. Ainda não há nenhum movimento concreto do governo nessa direção. O principal problema é que os bancos públicos, hoje, já pagam cerca de 40% dos benefícios do INSS. Há sérias dúvidas, do ponto de vista operacional, se serão capazes de assumir, sozinhos, a folha de pagamento de 26,4 milhões de benefícios.

Em setores do governo, há o entendimento de que, para evitar riscos, o melhor seria manter o modelo atual, em que bancos privados e públicos atuam conjuntamente. Essa proposta contempla a prorrogação por prazo indeterminado do acordo atual, em que os bancos não pagam nem recebem nada do INSS pelo serviço.

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