Ainda não há consenso em vários temas abordados pelo substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Entre eles, está a discussão sobre a possibilidade de liberação de recursos para obras embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto em votação propõe a realização de audiências públicas para debater soluções alternativas à interrupção da obra com indício de irregularidade. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta tem sido vista pelo tribunal como ingerência do Congresso Nacional sobre sua atividade de fiscalização.

Transparência

A necessidade de divulgação pela internet da estrutura remuneratória de todos os cargos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também é ponto de polêmica. Segundo o vice-lider do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), há resistência dos outros poderes para a implementação da medida.

“Assim como os deputados devem fazer esta divulgação, todos os poderes deveriam fazer o mesmo”, argumentou. O parlamentar negou que a proposta seja algum tipo de retaliação aos poderes da República.

Wellington Roberto reforçou que não se trata da publicação dos valores pagos a cada servidor público. "Vamos dar mais transparência já que isso está acontacendo no Legislativo. Acho que ninguém vai se posicionar contra", disse.
 
Superávit
 
O relator informou ainda que não há intenção de alteração nas metas de superávit primário para o ano que vem. Do total de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,15% será da União, 0,95% dos estados e municípios e 0,2% das estatais, com exceção da Petrobras. Há, porém, uma revindicação para que a contribuição dos estados e municípios ao superávit primário seja flexibilizada.
 
A ideia é que os estados e municípios tenham que contribuir menos com o superávit e seja ampliada a participação da União ou das estatais. Desta forma, seria mantida a meta proposta.
 
Lei Kandir
 
Outro tema em debate é o ressarcimento de recursos referentes à Lei Kandir. A oposição requer o ressarcimento pela União de R$ 1,3 bilhão referentes à desoneração de produtos voltados par a exportação em 2007.

Os recursos seriam repassados aos estados e municípios segundo o coeficiente usado para o ressarcimento dos recursos de 2009. Com isso, os maiores montantes iriam para Minas Gerais, com R$ 220 milhões; Mato Grosso teria o ressarcimento de R$ 177 milhões; e São Paulo receberia R$ 134 milhões.

O relator da proposta garante que já há acordo sobre o tema. "Faremos uma errata ao projeto para atender a esta demanda", disse Wellington Roberto.
  
Segundo o relator, as divergências sobre o projeto serão discutidas em reunião no final desta tarde. A expectativa é de que o projeto já esteja disponível para voltação no plenário do Congresso já na quinta-feira.

Leia mais sobre Orçamento