Ribeirão Preto, 6 - A Sucocítrico Cutrale, maior produtora e exportadora de suco de laranja do mundo, firmou convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) para capacitar 5 mil colhedores de laranja. O acordo corresponde aos R$ 500 mil que a companhia se comprometeu a investir em programas educativos de formação e capacitação do trabalhador rural, após ser acionada na Justiça pelo MPT devido à suspensão da colheita de citros na safra passada.

A Faesp, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) irá fornecer aos trabalhadores a estrutura física para desenvolver treinamentos de formação profissional, com a certificação dos colhedores nas cidades paulistas de Araraquara, Taquaritinga, Matão, Bebedouro, Itápolis, Ibitinga, Avaré, São José do Rio Preto, Limeira, Jales e Fernandópolis. A Faesp fornecerá anda à Cutrale e ao MPT relatório com a comprovação dos treinamentos efetuados no período e a quantidade de certificados emitidos, o que servirá de controle dos valores enviados à Federação pela empresa.

O termo de convênio tem vigência até 30 de novembro de 2009, data em que todos os 5 mil colhedores deverão estar capacitados. A não-execução do acordo, além de acarretar rescisão administrativa, sujeitará o infrator ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor do ajuste à parte prejudicada.

A ação surgiu após a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Araraquara (SP), entrar, em agosto de 2008, com representação contra as quatro maiores indústrias de suco de laranja do País, na qual elas eram acusadas de determinar a paralisação parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais, o que teria prejudicado os trabalhadores.

Os procuradores do Trabalho de Araraquara ajuizaram então a ação civil pública, com pedido liminar para forçar a liberação da colheita. Após analisar as evidências apresentadas pelos promotores, a Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP), onde o processo corre, qualificou como "ilícita a conduta das indústrias, por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas".

A Justiça, então, concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Além da proposta do acordo, o mérito da ação ainda não foi julgado. No entanto, a Cutrale deixará de ser ré na ação caso cumpra o acordo, mas o processo judicial terá continuidade com as outras três indústrias - Citrovita, Citrosuco e Louis Dreyfus Commodities.