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Governo prorroga IPI e anuncia novas medidas para estimular a economia

29/06/2009 - 12:18 , atualizada às 18:31 29/06 - Sarah Barros, repórter em Brasília

O governo anunciou nesta segunda-feira (29) novas medidas para estimular a economia brasileira em meio à crise internacional. Entre as propostas está a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. O governo também desenvolverá ações em favor do setor de bens de capital (máquinas e equipamentos). Com as medidas, o governo prevê uma renúncia fiscal de R$ 3,342 bilhões no segundo semestre de 2009.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo manteve as isenções do IPI para todos os veículos. Para caminhões, a prorrogação segue por mais seis meses. Para automóveis, a desoneração segue por mais três meses e volta de forma gradativa a partir de outubro, retomando o patamar pré-crise em dezembro. Esta gradação será de aproximadamente um terço da taxa a cada mês. No caso dos automóveis 1.0, por exemplo, a taxa em outubro deve ficar em 1,5%; em novembro, de 3% e em dezembro, em 5%. No mês de janeiro, a taxa volta à 7%, como antes da crise.

O governo também manterá a redução do PIS-COFINS sobre motos por três meses, até o dia 30 de setembro, com acordo de manutenção de empregos.

As medidas para automóveis, motos e caminhões deverão resultar em renúncia de R$ 1,847 bilhão no segundo semestre do ano.

O colunista Luís Nassif comenta a manutenção do imposto baixo

Linha Branca

Para eletrodomésticos da linha branca, o governo decidiu prorrogar a desoneração do IPI, que expiraria em 15 de julho. Em 1º de novembro, as taxas voltam aos patamares pré-crise. A redução no imposto foi aplicado sobre as geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero).

Abaixo: Mantega anuncia o IPI mais baixo para automóveis

Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende se reunir com governadores de estados que fizeram a substituição tributária, que é a antecipação da cobrança do ICMS para o início da cadeia produtiva. A medida estadual teria minimizado os efeito sobre os preços dos produtos com a redução do IPI.

O ministro destacou, durante apresentação das medidas, que a iniciativa dos estados é legítima. “A substituição tributária é legitima e correta, porque combate a sonegação. [...] Porém, feito no momento errado”, destacou.

As medidas deverão resultar em renúncia de R$ 203 milhões no segundo semestre do ano.

Construção Civil

Para materiais de construção, as desonerações foram prorrogadas até dezembro, incluindo reduções para vergalhões de cobre. Entre as reduções para materiais de construção está a diminuição do IPI de 4% para zero para cimentos.

Também foi mantida a redução da Cofins incidente sobre trigo, farinha de trigo e pão francês até dezembro de 2010, com a exigência da manutenção de empregos.

As medidas deverão resultar em renúncia de R$ 203 milhões no segundo semestre do ano no que se refere a materiais de construção; e de R$ 192 milhões com a prorrogação para trigo.

Bens de capital

Para o setor de bens de capital, o governo irá atuar com benefícios nas linhas de crédito e em desonerações fiscais. Uma lista de 70 itens terá o IPI reduzido a zero.

Veja os prazos das medidas anunciadas pelo governo:

Medidas	Vigência
Redução do IPI para automóveis	30 de setembro
Redução do IPI para linha branca	16 de outubro
Redução do IPI para materiais de construção	31 de dezembro
Redução do IPI para caminhões	31 de dezembro
Redução de IPI para 70 itens de bens de capital	31 de dezembro
Isenção da Cofins para motocicletas	31 de setembro
Isenção da Cofins incidente sobre trigo, farinha de trigo e pão francês	Final de 2010

Durante a coletiva, o ministro afirmou que a isenção do tributo para a linha branca iria rigorar até 31 de outubro. No entanto, horas depois, um assessor do Ministério da Fazenda corrigiu a informação. Segundo o documento que será publicado amanhã no Diário Oficial da União, a redução do IPI para produtos da linha branca irá durar até o dia 16 de outubro deste ano.

O Ministério da Fazenda avalia que a medida desonera 100% dos produtos utilizados exclusivamente como bens de capital. As taxas antes da desoneração variavam de 5% a 12%. Esta desoneração deverá resultar em renúncia de R$ 414 milhões no segundo semestre do ano.

Na linha financeira, o governo irá reduzir a TJLP, usada na concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 6,25% para 6%. É o menor índice histórico da taxa.

Com isso, o governo irá reduzir o custo do empréstimo da União para o BNDES. A taxa inicial de TJLP (6,25%) mais 2,5% (8,5%) passará para a TJLP “careca”, ou seja, de 6%.

O ministro também anunciou a redução do custo do dinheiro repassado pelo Tesouro Nacional para o BNDES. Segundo Mantega, a partir de agora, ao invés de TJLP mais 1%, o Tesouro cobrará apenas a TJLP dos recursos que serão aportados no BNDES para linhas de financiamento.

Agência Brasil

Lula, Mantega e Coutinho conversam

O governo anunciou o repasse de R$ 100 bilhões para o BNDES, dos quais uma parte já foi repassada a custo de TJLP mais 2,5% ao ano. O governo já havia anunciado que reduziria esse custo do dinheiro para TJLP mais 1% e agora reduziu novamente para apenas TJLP.

O governo também irá reduzir a taxa de juro para o tomador final, em empréstimos junto ao BNDES para compra de máquinas e equipamentos. Até o dia 31 de dezembro de 2009, parte do custo será assumida pelo Tesouro Nacional. “O produto financiado desta maneira custará no final de 20% a 25% menos do que custa hoje”, destacou.

A proposta é assumir até 5,5 pontos percentuais da taxa de juro cobrada do tomador. O aporte da União poderá chegar a R$ 42 bilhões. A previsão, porém, é que a contratação de crédito nos próximos seis meses gera, nos próximos 10 anos, um custo de R$ 4 bilhões ao Tesouro.

Balanço

Em balanço das medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica mundial, Mantega destacou a habilidade do Brasil para implementar medidas anticíclicas para manter o crédito e o consumo no País.

Segundo ele, as medidas tomadas foram ousadas, rápidas e algumas, inéditas. “A situação no exterior exigia que agíssemos rapidamente para impedir impacto na economia brasileira”, disse.

Segundo o ministro, as medidas trouxeram impacto positivo à economia brasileira. "O crédito foi reestabelecido, porém o custo financeiro continua muito elevado. Temos um longo caminho para percorrer. Com as medidas de desoneração tributária, combinadas com a manutenção da massa salarial, a demanda se manteve positiva (...) Além disso, já se observa melhora no nível de emprego", avaliou.

Medidas adotadas

Ele destacou o repasse de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BNDES recebeu R$ 100 milhões do Tesouro Nacional para fortalecer a capacidade de financiamento do banco”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda a diminuição na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 9,25%. “Com a crise, pudemos mostrar que a economia estava habilitada a tomar medidas anticíclicas. Em 1994, os governos subiam a taxa de juros para evitar a saída de capitais. [...] No período atual, a situação é diferente”, avaliou.

Mantega voltou a criticar o alto custo do crédito no Brasil, mas ressaltou que o Brasil possui instrumentos para reduzir o spread bancário.

Na área fiscal, Mantega destacou as novas alíquotas do Imposto de Renda, que segundo ele injetaram R$ 5 bilhões na economia. Ele apresentou ainda as reduções desde dezembro,do Imposto sobre Produtos Industralizados (IPI) em automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção.

Crescimento

Com este resultado [das medidas adotadas], em 2010, a economia brasileirra poderá crescer 4,5% e, em 2011, mais de 5%. "Há previsões mais otimistas para 2010. Eu não espero tanto, mas certamente será muito maior do que o crescimento dos países avançados", disse Mantega.

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