O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que a vinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo é uma “irresponsabilidade”. De acordo com ele, caso a Câmara aprove a emenda que faz tal vinculação, o governo pode acabar com a política de aumento anual do salário mínimo.

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“Isso está no campo da irresponsabilidade. Se estender o reajuste do mínimo a todas as aposentadorias o mínimo vai ser condenado, a política de reajuste do mínimo vai acabar”, disse.

Atualmente, o reajuste do mínimo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. As aposentadorias de até um mínimo recebem tal variação, as superiores ficam só com o INPC.

A política que determinou o aumento anual do salário mínimo foi um projeto de 2007 de autoria do governo. Ele foi aprovado pela Câmara e, ao chegar ao Senado, recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), vinculando todas as aposentadorias ao acréscimo do INPC e da variação do PIB.

O texto base do projeto já foi novamente votado pela Câmara, restando apenas a apreciação da emenda. Sendo ela aprovada ou rejeitada o projeto vai para sanção presidencial. Em 2006, Paim tentou acrescentar a mesma emenda numa medida provisória. Foi aprovada e depois vetada pelo presidente Lula, que pode fazer o mesmo caso a nova emenda seja aceita pela Câmara.

Apesar do projeto de reajuste do mínimo ainda não ter sido completamente aprovado, o governo tem reajustado o salário através de medidas provisórias.

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