O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida", destinado à construção de um milhão de casas para famílias que recebem até 10 salários mínimos. Na votação os senadores mantiveram a emenda que facilita a regulamentação e compra de terrenos urbanizados, a chamada “emenda Brasília” devido ao grande número de condomínios ilegais do Distrito Federal.

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As demais mudanças à MP feitas na Câmara dos Deputados também foram mantidas ao texto. Isso porque, caso o texto fosse alterado, ele teria de ser votado novamente na Câmara e a medida poderia perder validade e consequentemente sua eficácia.

Entre as alterações mantidas está a que possibilita municípios com menos de 50 mil habitantes aderirem ao programa. Outra mudança do projeto original foi a abertura do crédito para que bancos que não a Caixa Econômica Federal se inscrevam no programa. Pelo texto, R$ 1 bilhão vai ser leiloado entre as instituições financeiras que quiserem participar.

O texto aprovado ainda prevê o uso do FGTS para a aquisição dos imóveis, bem como autoriza a criação de um Fundo Garantidor, para que, em caso de desemprego, o mutuário possa suspender os pagamentos por até 36 meses sem perder o imóvel.

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