• Receita derruba obrigatoriedade de reconhecimento de firma em procuração

O contribuinte que desejar reeceber o aviso via SMS precisará cadastrar o CPF e o número do celular na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) para receber as informações. Também está em estudos a possibilidade de adotar o mesmo modelo para outras transmitir outros tipos de informação ao contribuinte.

No ato do cadastramento, o contribuinte também deverá pedir para ser informado sobre a restituição. As informações disponibilizadas seriam apenas referentes às declarações de 2008 em diante, quando estiver disponível nos bancos.

Por segurança, no mesmo dia, o contribuinte receberá em seu celular uma mensagem de texto (SMS) com um código de ativação, da mesma forma que é feita pelos bancos. De posse do código, o contribuinte vai ao site e efetiva o processo de consulta para que o celular seja habilitado para o serviço.

A Receita terá o cuidado de não fornecer nenhuma outra informação além das que já são disponibilizadas em sua página na internet, pois se trata apenas de mais um meio de comunicação, dessa vez com o conceito de portabilidade. Apenas, um número de celular poderá ser cadastrado.

O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação. A Receita ressalta que o fluxo da informação é da Receita para o contribuinte, e não sendo possível o envio de SMS para o órgão.

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