A lei de falências dos Estados Unidos prevê dois caminhos para a General Motors: a falência ou o pedido de recuperação judicial (a antiga concordata, na similaridade mais próxima com a legislação brasileira).

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Fachada da sede da GM em Ypsilanti, Michigan

Na concordata, prevista no capitulo 11 da Lei de Falências americana, os credores abrem mão de parte dos créditos que têm a receber, para que a companhia possa se recuperar, durante um período estabelecido e garantido por proteção judicial.

Já no caso da falência, que consta no capítulo 7, os ativos da empresa são vendidos e os credores recebem parte dos créditos, dentro de uma escala de prioridade. “Na minha opinião, tudo caminha para um pedido de recuperação judicial. Se for para falência, todos perderão. As empresas devem ter um bom-senso em relação a isso”, diz o advogado Pierre Moreau.

Segundo Moreau, a GM caminha para um pedido de recuperação judicial. “Há uma cláusula que permite que as dívidas da montadora sejam transformadas em ações. Mas isso não é interessante para todos os credores, já que, em caso de falência, os credores recebem os créditos antes que os acionistas.”

Histórico

A situação da companhia -até então próspera - começou a mudar em 2007, com a alta do preço do petróleo, que elevou o preço da gasolina a US$ 4 o galão. Com isso, os consumidores passaram a preferir carros mais econômicos. Como a montadora havia apostado em veículos mais pesados, se viu em dificuldades: no quarto trimestre de 2007, a GM cortou a produção em 10% e, em julho de 2008, as vendas da companhia já baixavam 20%.

Com a crise financeira internacional, em meados de setembro de 2008, a situação ficou ainda mais complicada para a GM. O secamento do crédito atingiu em cheio as vendas de automóveis e impediu negociações de vendas entre as montadoras.
 
Naquele mês, Rick Wagoner, então presidente da GM, e representantes da Ford e da Chrysler pediram auxílio de US$ 7,5 bilhões à Casa Branca, como garantia a US$ 25 bilhões de dívidas das companhias com a fabricação de carros menores e mais eficientes.

Pedido de ajuda

Em novembro, as companhias recorreram ao Congresso, pedindo a liberação de US$ 25 bilhões em um plano de resgate do setor – cerca de US$ 15 bilhões seriam destinados apenas à GM. Os senadores republicanos derrubaram a proposta e o então presidente George W. Bush liberou US$ 13,4 bilhões para socorrer a GM e a Chrysler.  A exigência do governo era que as duas montadoras apresentassem um plano de reestruturação.

Segundo dados do jornal "The New York Times", no quarto trimestre de 2008, as vendas globais da companhia baixaram 26%. Em fevereiro deste ano, a participação da GM no mercado americano baixou para 18,8% - em 1994, a montadora tinha 33,2% do mercado nos Estados Unidos.

Cortes

O plano de reestruturação da GM foi apresentado em fevereiro – já com o democrata Barack Obama na Casa Branca –, solicitando a liberação imediata de US$ 4,6 bilhões em empréstimos e verbas totais de até US$ 30 bilhões para evitar uma possível falência. O plano também previa cortes de 47 mil postos de emprego, redução de produção, fechamento de fábricas e a venda de marcas de seu portfólio.

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Fritz Henderson, presidente da GM

Barack Obama, então, estabeleceu um prazo de 60 dias para que a montadora apresentasse um plano de redução de custos para que a companhia pudesse contar com novos recursos do governo. Além disso, a Casa Branca exigiu que Wagoner deixasse a presidência da companhia, dando lugar a Frederick A. Henderson. O governo, por sua vez, daria garantias ao consumidor que comprasse veículos da GM, durante o período de recuperação da companhia.

Negociações

A GM passou a negociar com credores a redução de suas dívidas. A montadora estava sobrecarregada com custos de planos de saúde e de pensão de funcionários aposentados. Em acordo firmado com o sindicato United Auto Workers (UAW), essas despesas cairiam cerca de US$ 50 bilhões, mas somente a partir de 2010, o que não resolveria o problema.

O sindicato exigiu informações sobre os cortes de vagas e fechamentos de unidades que estão em estudo. Além disso, havia uma discussão sobre a transformação da dívida de US$ 20 bilhões da companhia com um fundo de garantia do UAW em 10% das ações da nova GM, proposta que ainda não agradou aos representantes dos trabalhadores.

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Veículos pesados complicaram GM

No final de abril, a GM informou que necessitava de mais US$ 11,6 bilhões em empréstimos públicos. O plano de reestruturação foi revisto e a companhia confirmou o fechamento de 13 fábricas, o corte de 21 mil empregos, o fechamento de 42% das concessionárias e o fim da marca Pontiac.

Novo plano

Com o pedido de novos recursos, o governo americano assumiria o controle majoritário da GM. Desde dezembro, a montadora contava com US$ 15,4 bilhões do governo. O novo plano elevaria os recursos a US$ 27 bilhões, valor maior que os US$ 22,5 bilhões necessários nas projeções iniciais para sobrevivência da companhia.

Em 7 de maio, a GM informou perdas de US$ 6 bilhões no primeiro trimestre. As reservas baixaram US$ 10,2 bilhões, que caíram para US$ 11,6 bilhões no final de março, valor mínimo para que a companhia se mantenha líquida. A GM também anunciou, em maio, o corte de 2,6 mil concessionários até 2010, uma redução de 40% do total.

O atual plano da GM prevê que o fundo de garantias do UAW para seguro de saúde receberia uma participação acionária de cerca de 39% da nova companhia. Já o Tesouro americano teria uma participação de 50%. Os atuais acionistas receberiam apenas 1% da empresa reestruturada.

(Com informações do The New York Times)

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