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Estados não terão verba de habitação do planalto

06/03/2009 - 12:19 , atualizada às 12:54 06/03 - Agência Estado

BRASÍLIA - O governo não quer transferir para companhias municipais e estaduais de habitação o dinheiro a ser destinado ao programa de moradias populares - com lançamento previsto para este mês -, mas enfrenta pressão de governadores e prefeitos. O argumento do Planalto para defender a parceria direta entre a Caixa e a iniciativa privada é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) escancarou as dificuldades relativas às obras e não se pode repetir o mesmo erro.

O problema é que Estados e municípios também querem capitalizar politicamente o pacote, às vésperas das eleições de 2010. Na avaliação do governo, se o setor público ficar responsável pelas obras, as casas não serão entregues antes de três anos. Motivo: a burocracia exige uma etapa de longos prazos envolvendo desapropriação e compra de terreno, licitação para projetos, licenciamento ambiental e concorrência.

Cálculos da equipe econômica indicam que esse prazo pode cair pela metade se o programa for entregue à iniciativa privada e os Estados ajudarem a respaldar as licenças ambientais. "Nosso objetivo é encurtar as fases que esticam o processo entre a construção e a entrega das chaves", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se reuniu na terça-feira com os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral (RJ) e Roberto Requião (PR).

Favorita do presidente Lula para sua própria sucessão, Dilma não vê impasses para o lançamento do programa, embora Serra e Aécio - os dois pré-candidatos do PSDB ao Planalto - tenham algumas divergências: acham, por exemplo, que podem erguer moradias mais rapidamente do que as construtoras. Em conversas reservadas, auxiliares de Lula admitem que pode haver algum tipo de concessão política para adoçar a boca dos governadores.

Serra, Aécio e Requião afirmam ter projetos praticamente prontos. Com esse argumento, juram que as obras podem ser aceleradas se a União transferir o dinheiro para as companhias de habitação. A meta do governo é contratar a construção de 1 milhão de casas populares até 2010. O plano prevê prestações mensais simbólicas, de R$ 15 a R$ 20, para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 1.395) e o mutuário só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

"Isso é correto, porque pessoas nessa faixa de renda não conseguem pagar o serviço de moradia", afirmou o secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl. Na opinião do secretário, que participa das reuniões com Dilma, o pacote tem muitos méritos, mas ainda precisa de reparos. "O programa deve beneficiar todos os atores. Os Estados que já têm projetos prontos e aprovados devem ter a sua cota, já que isso dará mais celeridade ao processo", disse.

Para Aécio, a proposta só sairá do papel se for desburocratizada. "A União precisa ter a generosidade de compartilhar esse esforço com os Estados", insistiu. "Criar esse plano só será razoável se aproveitarmos a capacidade ociosa das companhias de habitação, que têm projetos avançados e não possuem recursos para tocar as obras."
Requião, por sua vez, garantiu que tem condições de entregar 100 mil moradias. "Lula não pode sair licitando casas no País inteiro", provocou.