Dados do próprio Banco Central (BC), que abrangem todas as modalidades dentro da carteira do consignado (aposentados e pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado com carteira assinada), também apontam queda no volume financeiro  concedido. No último trimestre de 2008, o montante chegou a R$ 9,4 milhões, contra R$ 13,9 milhões no mesmo período de 2007, uma retração de 32%.

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Especialistas ouvidos pela reportagem do "Último Segundo" apontam as medidas de restrição ao endividamento dos aposentados adotadas pelo INSS em janeiro de 2008 – o instituto reduziu de 30% para 20% a margem de comprometimento da renda com o consignado –, a saturação da modalidade dentro do mercado de crédito e a crise econômica como os fatores responsáveis pela queda no número de concessões de financiamentos consignados no País.

"A velocidade de crescimento diminuiu e seguirá em queda, porque aqueles que tinham necessidade do empréstimo já tomaram e não podem solicitar mais crédito devido ao comprometimento da renda”, afirma Evaldo Alves, professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Alves avalia que o expressivo crescimento do produto entre os beneficiados do INSS nos últimos cinco anos – 9,3 milhões de aposentados e pensionistas já fecharam um contrato de consignado desde a adoção do modelo em 2004– e os temores com a crise econômica colaboraram para a queda.

"Este mercado tem um limite e estava chegando perto da saturação. A crise trouxe o recuo no consumo e o receio do desemprego, para os que estão na ativa. Para os aposentados o receio é que alguém da família perca o emprego”, avalia o professor da FGV.

O economista e professor da Faculdade de Economia de Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Keyler Rocha corrobora e afirma que as pessoas estão mais "cuidadosas" na hora de adquirir crédito. "O temor da crise faz com que o brasileiro adie suas compras", diz. Para Rocha, a retração no consignado é natural, dado a expansão dos últimos anos. "Havia uma facilidade para adquirir o crédito. Com isso as pessoas acabaram usando os seus limites".

Para Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a redução no comprometimento da renda e a queda da taxa de juros de 2,64% para 2,5% ao mês para beneficiários do INSS foram responsáveis pelo decréscimo nas concessões de consignado. "Houve uma migração do crédito consignado para operações mais caras, como cheque especial e cartão de crédito”, afirma Oliva.

A redução na porcentagem do comprometimento da renda dos beneficiários do INSS foi anunciada pelo Ministério da Previdência como uma medida para controlar o endividamento e proteger os aposentados e pensionistas. No entanto, os números para baixo do consignado podem ser analisados como um reflexo do elevado endividamento dos beneficiários. Com contratos em aberto, não há margem para novos financiamento antes do pagamento do financeiro em operação, o que deixa como alternativa, principalmente neste cenário de crise econômica, produtos como o crédito pessoal, que possuem taxas de juros e de liberação do crédito mais elevadas.

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De acordo com Alves, o cheque especial é um concorrente direto do consignado, principalmente durante uma recessão econômica. "Na hora da crise muita gente que está num patamar acima cai e recorre ao cheque especial”, afirma. Para Oliva, o cheque especial torna-se mais atraente por ser imediato e de "curtíssimo prazo", já o consignado pode ser parcelado em até 60 meses.

A redução dos juros do consignado é vista com maus olhos pela ABBC. "O Senado quer estabelecer um teto de juros de 1,6% ao mês, que é incompatível com os custos que a operação tem. São gastos administrativos, impostos e a inadimplência." De acordo com Oliva, o crédito consignado tem um índice de inadimplência de 10%, referentes a descontos sazonais no salário de funcionários públicos, que diminui consequentemente o pagamento do modelo, além dos casos de falecimento dos aposentados.

Redução de jornada

No dia 18 de fevereiro a Força Sindical e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram um protocolo de orientação para o reescalonamento de pagamentos de crédito consignado para os trabalhadores que se encontram em situação de redução ou suspensão temporária de salário. Segundo o termo, os pagamentos das prestações poderão ser reduzidos ou até suspensos.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, pelo menos 25 mil trabalhadores da Grande São Paulo, entre metalúrgicos e funcionários do ramo da borracharia, estão trabalhando com a jornada reduzida. Ainda não há estatísticas que indiquem quantos trabalhadores fecharam contratos para desconto em folha nos últimos meses.

Segundo Gonçalves, a necessidade de adequar os pagamentos à nova realidade dos salários veio dos próprios funcionários das fábricas. "A ideia de firmar um acordo com os bancos surgiu dos próprios trabalhadores que estão com redução de jornada. Não foi da diretoria da Força, nem da Febraban, o que comprova a relevância do protocolo”, afirma.

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